O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que acumula a presidência do Congresso Nacional, conduziu a sessão conjunta de votação das duas casas legislativas, realizada nesta quarta-feira (11), que aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 2/2018, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A LDO é uma lei de vigência anual de múltiplas funções, cabe a ela orientar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento da União, estabelecer a meta fiscal, definir as ações prioritárias do governo e fixar parâmetros para as despesas dos Poderes, entre outros assuntos.

A proposta aprovada reduziu para 5% o corte obrigatório do custeio administrativo no próximo ano, metade do proposto inicialmente. O custeio envolve despesas do dia a dia, como luz, telefone, despesas com diárias.

A LDO 2019 obriga o atual governo a enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos gastos tributários em 2019.O relatório já obrigava o próximo governo a enviar um plano de revisão de gastos e receitas que inclua, ao longo de dez anos, a redução pela metade dos incentivos fiscais em vigor. A meta é diminuir esses benefícios para 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje eles somam 4% do PIB, algo próximo a R$ 300 bilhões por ano.

Créditos orçamentários
Os deputados e senadores aprovaram ainda, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira, uma série de Projetos de Lei do Congresso Nacional que destinam R$ 1,1 bilhões para as pastas da Saúde; Educação; Integração Nacional e do Desenvolvimento Social; das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Ministério Público da União.

O primeiro item aprovado foi o PLN 13/2018, que libera crédito no valor de R$ 995.251.820,00, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social. Na sequência, foi aprovado o PLN 9/2018, que prevê créditos de R$ 92.216.527,00 para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União. Para estes mesmos órgãos forma destinados R$ 15.475.091,00, com a aprovação do PLN 10/2018.

Agradecimentos

Ao final da sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada nesta quarta-feira, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que acumula a presidência do Congresso Nacional, Agradeceu aos parlamentares, servidores e jornalistas pelo empenho dedicado aos trabalhos legislativos.

“Quero deixar registrado que diferentemente dos últimos, nós estamos saindo daqui, como neste mesmo período do ano passado, com a votação da LDO – caso inédito – com a votação do orçamento no final do ano – caso inédito – e estamos saindo daqui agora com a votação da LDO dentro do prazo constitucional. Ou seja, nós vamos para um recesso acobertados pela constituição brasileira”.

Segundo Eunício, os parlamentares têm cumprido seu papel. Ao finalizar, o presidente do Senado pediu a Deus muita saúde e iluminação, para votar, logo após as eleições, o orçamento de 2019.

“Peço, se Deus quiser, que possamos voltar vitoriosos a trabalhar no Congresso Nacional no próximo ano. Que Deus abençoe a todos nós”!