Nesta terça-feira (20), o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), comandou a sessão conjunta onde deputados e senadores aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões para os municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para aplicação em educação, saúde e desenvolvimento social. A matéria vai à sanção.

Na mesma sessão, os parlamentares derrubaram o veto parcial 41/2017, feito ao Projeto de Lei da Câmara 101/2017, que trata de novas regras para adoção. Entre as medidas restabelecidas com a rejeição, está a redução de prazos para a adoção de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. A matéria irá à promulgação.

Já outros dois vetos foram mantidos: o veto parcial 42/2017, ao PLN 18/2017, que liberava R$ 300 mil para municípios maranhenses; e o veto parcial 43/2017, à medida provisória 785/2017, que reformulou o Fundo de Financiamento Estudantil.