O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, veio ao senado, nesta terça-feira (6), para agradecer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela iniciativa de pautar o veto 52/2016 na sessão do Congresso Nacional do dia 30 maio, quando foi derrubado.

O veto retirou da lei de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) a previsão de arrecadação do tributo no local de consumo do serviço. Com a rejeição, segundo Ziulkoski, os municípios brasileiros esperam arrecadar mais de R$ 6 bilhões que serão redistribuídos de forma equânime, impactando positivamente na economia dos municípios e se fazendo justiça tributária.

“Você redistribui para todos os municípios, inclusive o mais pequenininho município do Nordeste vai poder, de alguma forma, receber também tributo do ISS. Ocorre que, hoje, dos 54 bilhões que foram pagos no ano passado de ISS, 37 cidades abocanharam mais de 60% dele. Com essa decisão nós começamos a reverter essa situação”, afirmou Ziulkoski.

O presidente do Senado destacou que, ao receber o agradecimento da CNM, simbolizava todos os parlamentares do Congresso Nacional que se sensibilizaram com o pleito dos municípios e ajudaram a derrubar o veto. Eunício lembrou que os deputados e senadores do governo foram liberados pelo presidente da República, Michel Temer, para rejeitar a matéria.

“A derrubada do veto foi combinada e irreversível”, completou o presidente do Senado.