Nesta terça-feira (2), o 1º vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), anunciou que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, será examinado em duas comissões antes de ser votado no Plenário. A matéria será encaminhada para as comissões de Assuntos Sociais (CAS), prevista para discussão específica da legislação trabalhista segundo o Regimento do Senado, e de Assuntos Econômicos (CAE), “pelo alcance que a matéria tem em toda economia nacional”, explicou o senador.

“Então teremos a tramitação em duas comissões o que eu julgo absolutamente suficiente para um bom debate, um debate profundo no Senado sem que represente um retardamento na votação da matéria que é urgente para o Brasil. A proposta de reforma trabalhista não retira nenhum tipo de direito e, pelo contrário, criará um ambiente propício para geração do emprego que é o que o Brasil mais precisa neste instante”, defendeu o 1º vice-presidente.

Cássio Cunha Lima informou que, se houver pedido de urgência para votação do projeto, será apreciado normalmente e o Plenário decidirá sobre a necessidade de aprovação da urgência, embora ele julgue “oportuno e de boa medida” que a matéria tramite nas duas comissões devido à relevância do assunto e à oportunidade de se fazer mais esclarecimentos sobre a proposta. O 1º vice-presidente ainda esclareceu que não há necessidade de exame do PLC 38 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Já houve a análise de constitucionalidade de forma sobeja, de forma satisfatória, na Câmara dos Deputados. Inclusive o Regimento da Câmara tem uma prerrogativa que é diferente do Senado. Lá a tramitação é obrigatória, aqui não há essa obrigatoriedade. E acredito que a tramitação na CAS e na CAE será suficiente para que o Senado possa afirmar suas convicções em torno dessa matéria”, disse Cássio Cunha Lima que estimou um prazo de até 30 dias para o texto ser apreciado no Plenário.