Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), apresentada em 7 de fevereiro deste ano, que estabelece o voto aberto para as eleições das Mesas no Congresso Nacional, e estende a decisão às assembleias legislativas estaduais e também a câmaras municipais, bem como a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O objetivo é trazer mais transparência às deliberações administrativas nas duas Casas, obedecendo ao princípio de que o exercício de poder estabelecido pela Constituição é sempre regido pelo princípio da publicidade e se estende a todos os Poderes do Estado.

Segundo o presidente, a sociedade brasileira clama por isso.

“Esse clamor por mais transparência ficou ainda mais nítido nas últimas eleições, em geral, e na eleição da Mesa diretora desta Casa, em particular”, assinalou Davi.

Assessoria de Imprensa da Presidência
Senado Federal