Brasília (DF) – O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 4.872/2024, que aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação de cabos, fios ou equipamentos utilizados em serviços essenciais, como energia elétrica, telefonia e internet. A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem como objetivo coibir ações criminosas que comprometem a infraestrutura pública e geram prejuízos à população, especialmente em áreas urbanas. A votação foi conduzida pelo presidente da sessão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o texto segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que a pena para furto será de dois a oito anos de reclusão. No caso de roubo, a punição será dobrada, podendo chegar a até 16 anos. As penas serão ainda mais severas quando os equipamentos subtraídos estiverem relacionados à prestação de serviços públicos essenciais.

Saúde pública

O Senado também aprovou o Projeto de Lei 5.307/2019, que institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais — como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa. A proposta, relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), segue agora para sanção presidencial.

As doenças inflamatórias intestinais são condições crônicas que afetam o trato gastrointestinal e provocam sintomas como diarreia, dor abdominal, febre e sangramentos. Como não têm cura, o tratamento visa à redução da inflamação e ao alívio dos sintomas, exigindo acompanhamento contínuo e estrutura adequada no sistema de saúde. O texto também estabelece que, em caso de suspeita clínica das doenças, os exames laboratoriais e de imagem devem ser realizados em até 30 dias a partir da consulta em unidade básica de saúde.