O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), recebeu, nesta quinta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da nova Previdência, das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ). Líderes partidários também acompanharam a entrega na presidência do Senado. De lá, Davi Alcolumbre fez a leitura em sessão do Plenário e encaminhou o texto para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“Isso é um gesto histórico para o Brasil porque, geralmente, as matérias são protocoladas na Secretaria Geral da Mesa. Ou seja, é o Parlamento brasileiro, a Câmara dos Deputados participando ativamente das decisões, mas respeitando o papel fundamental do Senado da República como Casa da Federação”, disse o presidente do Senado agradecendo o gesto de Rodrigo Maia.

Davi voltou a defender a aprovação da reforma como alternativa para o governo aumentar a arrecadação. Com mais recursos em caixa, o presidente destacou que O Executivo será capaz de equilibrar as contas e oferecer o ambiente com a tranquilidade jurídica necessária para atrair mais investimentos que aqueçam a economia e gerem empregos.

“Esta reforma, sem dúvida nenhuma, é uma das reformas mais importantes, porque, sem ela, nós nem teríamos condições de iniciar outras reformas e eu não tenho dúvida que esse Parlamento, essa Legislatura, será o Parlamento mais reformista das últimas décadas”, enfatizou Davi Alcolumbre.

O presidente informou que os senadores organizarão um calendário para permitir a votação da reforma entre 45 e 60 dias e, ao mesmo tempo, garantir que todos os parlamentares, favoráveis e contrários à proposta, tenham a oportunidade de se manifestar durante o debate.

“A construção desse calendário é justamente dar oportunidade para todos se manifestarem, de todos os partidos, inclusive individualmente para construir um calendário que todo mundo possa fazer parte. Essa discussão não é a discussão de um presidente ou de uma bancada, é a discussão de um Parlamento”, pontuou Davi.

PEC paralela

A reforma da Previdência para estados e municípios será discutida em uma PEC paralela. O presidente disse, que, como Casa da Federação, o Senado irá trabalhar para permitir aos entes federados o mesmo equilíbrio das contas e oportunidade de investimentos concedidos ao governo federal.

“Respeitando as posições contrárias, o Senado não pode se furtar desse debate. Nós não nos furtaremos desse debate, porque o Senado Federal está aqui para isso: defender 5570 prefeitos e defender 27 governadores. Faremos isso na constituição dessa nova PEC”, afirmou Davi.

Para Rodrigo Maia, se a PEC Paralela for construída, no Senado, com o apoio e o entendimento dos diferentes partidos, quando o texto chegar na Câmara dos Deputados, ela encontrará um ambiente favorável para votação.

“Se for assim, eu acho que, assim que terminar aqui [no Senado] nós vamos dar a mesma urgência que o Senado está dando à PEC que nós estamos entregando hoje ao presidente Davi Alcolumbre”, estimou Rodrigo Maia.

“A constituição dessa nova PEC tem que se dar alinhada com a Câmara porque não adiantará de nada nós votarmos a inclusão de estados e municípios se essa matéria ficar parada na Câmara. Então, o Senado, com moderação, vai construir esse entendimento”, defendeu o presidente do Senado.