Na sessão do Plenário desta terça-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democartas-AP), fez a leitura de dois requerimentos (RQS) que solicitam ao ministro da Economia, Paulo Guedes, esclarecimentos sobre os dados que embasaram a formulação da PEC 6/2019, que trata da nova previdência. Os RQS 305/2019 e 317/2019 serão apreciados pela Mesa do Senado.

Defensor Público-Geral

O Plenário aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2017, que dispõe sobre a legitimidade do defensor público-geral federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. A matéria será analisada agora na Câmara dos Deputados.

Crédito para Camaçari - BA

Durante a sessão, os senadores aprovaram o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 37/2019, que autoriza o Município de Camaçari, na Bahia, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80 milhões de dólares. Os recursos serão investidos no Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari. O texto vai à promulgação.