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Senadores aprovam a destinação de imóveis do INSS para a União

A conduzir a sessão do Plenário desta terça-feira (26), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), colocou em votação o Projeto de Conversão (PLV) 1/2019, referente à Medida Provisória MPV 852/2018, que trata da transferência de imóveis do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para a União.
26/02/2019 19:10
Senadores aprovam a destinação de imóveis do INSS para a União

Senadores aprovam a destinação de imóveis do INSS para a União. Foto: Jonas Pereira

A conduzir a sessão do Plenário desta terça-feira (26), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), colocou em votação o Projeto de Conversão (PLV) 1/2019, referente à Medida Provisória MPV 852/2018, que trata da transferência de imóveis do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para a União.  O texto original encaminhado pelo governo federal ficou prejudicado com a aprovação do PLV 1/2019, portanto o a matéria segue para a sanção da Presidência da República.

Pessoa com deficiência
Os senadores concluíram o terceiro dia de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que inclui o termo “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. Caso seja aprovada, a PEC 25/2017 vai incluir o termo nos artigos 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal.

São necessárias cinco sessões de discussão da PEC 25/2017, no Plenário da Casa, para que a matéria possa ser votada.

Autoridades
Os senadores aprovaram a indicação de Roberto de Oliveira Campos Neto para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen). Na sequência foram aprovados os nomes de Bruno Serra Fernandes e João Manoel Pinho de Mello para exercerem o cargo de Diretor do Bacen. Flávia Martins Sant´Anna Perlingeiro, também teve o nome aprovado para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Créditos
Durante a sessão do Plenário desta terça-feira, os senadores aprovaram ainda o Projeto de Resolução (PRS) 13/2019, que autoriza o Município de Fortaleza, Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até setenta e três milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América.

O PRS 14/2019 também foi aprovado para autorizar o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.