Nesta quarta-feira (27), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), disse que há um sentimento entre os senadores contrário às mudanças sugeridas pelo Executivo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da nova reforma da Previdência.

“Todos [os senadores] estão se aprofundando no texto, a Câmara irá se debruçar em relação a isso porque é obrigação dela nesse primeiro momento, mas o sentimento dos senadores que conversaram com a gente, inclusive na reunião de líderes, é focado em relação a esse Benefício de Prestação Continuada”, afirmou Davi.

O BPC corresponde a um benefício da Assistência Social que garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de serem sustentados pela própria família. A PEC altera o benefício para o idoso e prevê o recebimento do mínimo a partir dos 70 anos, antes, a partir dos 60 anos, o valor proposto é de R$ 400.

Sobre a nova Previdência para os militares, cujo projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 20 de março, o presidente do Senado lembrou que a reforma é do Brasil, não é de um governo, e todas as categorias, inclusive de senadores e deputados, precisam ter as aposentadorias revistas.

“Há um conflito desnecessário em relação a isso. O governo já se comprometeu em mandar [nova Previdência dos militares]. Todos nós sabemos que todas as categorias têm que dar a sua parcela de contribuição”, defendeu Davi Alcolumbre.

Comissão especial do Senado

O presidente do Senado confirmou que será instalada uma comissão especial de nove senadores para acompanhamento da reforma da Previdência enquanto o texto estiver na Câmara dos Deputados. Segundo Davi, o colegiado não terá poder de voto e sim de articulação política, para que os líderes representados na comissão especial conversem com os líderes da Câmara para adiantar possíveis ajustes à matéria. Os senadores aguardam a matéria começar a ser discutida pelos deputados para instalar a comissão.

“Não convém nós montarmos essa comissão especial sem estar a matéria ainda recepcionada na CCJ. Então nós decidimos aguardar, para depois do carnaval, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados montar a sua composição e, a partir do momento que a comissão da Câmara estiver composta, nós vamos constituir nossa comissão de acompanhamento”, esclareceu o presidente.

A expectativa é que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) seja escolhido o relator da comissão especial. Davi Alcolumbre contou que o desejo dos senadores é ter um relator que seja integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para que possa relatar também a matéria quando chegar, efetivamente, à CCJ. Segundo o presidente, os líderes partidários compreendem o papel relevante que o senador Tasso Jereissati pode ter.

“O senador Tasso, num primeiro momento, seria o presidente dessa comissão, mas como presidente dessa comissão, ele não poderia, lá na frente, quando a matéria chegasse no Senado, ser relator da matéria. Então eu conversei com os líderes, conversei com o senador Tasso e há o sentimento que o senador Tasso seja relator dessa matéria”, afirmou Davi.

CPI de Brumadinho

O presidente Davi anunciou que pretende instalar, no dia 12 de março, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que vai investigar as circunstâncias do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Os líderes fecharam um acordo para esperar, até o dia 11, a evolução das conversas em torno da formação de uma CPI Mista, prazo limite para os partidos concluírem a indicação dos integrantes da comissão do Senado.

“A CPI do Senado está pronta, faltando algumas indicações, já passou um mês dessa tragédia e a gente precisa dar uma reposta para a sociedade. A gente vai ficar nesse impasse? Entre CPI da Câmara, CPI do Senado e CPI Mista? Nós vamos cumprir o nosso papel. O Senado vai instalar sua CPI a partir do dia 12”, argumentou Davi.