O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), conduziu a ordem do dia da sessão deliberativa, desta terça-feira (9), onde foi aprovada proposta que prevê facilitar o registro de imóveis. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 164/2015 pretende agilizar e baratear a regularização de casas térreas construídas há mais de cinco anos. A matéria vai à sanção.

De acordo com o texto, fica dispensada a apresentação do documento de ‘Habite-se’ no processo de averbação das construções unifamiliares. A iniciativa pretende diminuir a burocracia para a regularização das residências de uma única família e que tenham apenas um pavimento.

Dívidas crédito rural e fundiário

Outra proposta aprovada na sessão, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 151/2017, visa instituir medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e fundiário. A matéria segue, também, à sanção presidencial.

Julgamento do mérito

Senadores confirmaram o Projeto de Lei 2121/2019, que prevê estabelecer prazo para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, em arguição do descumprimento de preceito fundamental ou em mandato de segurança. A proposta altera as Leis 9.868/99, 9.882/99 e 12.016/09.

Pagamento das despesas

O Plenário aprovou requerimento para o reexame, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, que altera a Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.

Autoridades

Emmanoel Pereira foi aprovado por 64 votos favoráveis, 7 contrários e uma abstenção, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para exercer o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), os senadores aprovaram a indicação de Josué Alfredo Pellegrini. Foram 64 votos a favor, um contra e duas abstenções.

Luto oficial

O Plenário aprovou, por unanimidade, requerimento que decreta luto oficial de três dias no Congresso Nacional, em razão do falecimento do cantor e compositor João Gilberto, ocorrida no último sábado (6), no Rio de Janeiro. Com o luto, a Bandeira Nacional, do prédio do Congresso, ficará a meio-mastro. A iniciativa foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Sessão especial

Os senadores aprovaram requerimento de realização de sessão especial solene destinada a homenagear o ex-general do Exército Brasileiro, Eduardo Villas Boas.