Senado envia para sanção MP que amplia capital estrangeiro no setor aéreo

Destaques da Semana do presidente Davi Alcolumbre - Edição nº 13, de 20 a 24 de maio de 2019.
24/05/2019 17h55

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), enviou para sanção do presidente da República o projeto de lei de conversão (PLV) 12/2019, que autoriza até 100% de capital estrangeiro no setor de transporte aéreo do país. O texto, oriundo Medida Provisória (MP) 863/2018, foi aprovado pelos senadores na sessão do Plenário de quarta-feira (22). A expectativa do governo é de que a participação de empresas internacionais estimulará a competição no mercado nacional.

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A matéria ainda retira a atual cobrança de bagagem. Nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro será de 23 quilos nas aeronaves com mais de 31 assentos, 18 quilos nas que possuem de 21 até 30 assentos, e 10 quilos para os aviões com até 20 assentos.

A votação da medida no último dia de validade foi possível graças ao entendimento fechado entre Davi Alcolumbre, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ). Onyx veio ao Senado agradecer o esforço das duas Casas Legislativas na construção do consenso em torno das matérias enviadas pelo governo federal.

O presidente do Senado aproveitou a oportunidade para dizer que o Congresso Nacional cumprirá o papel debater e aprovar as matérias importantes para o país, no entanto, não atuará como um avalizador das propostas encaminhadas pelo governo federal, mas poderá fazer mudanças em busca do aperfeiçoamento.

Em entrevista coletiva na noite de terça-feira (21), Davi já havia destacado que o Parlamento está trabalhando em busca do crescimento econômico, além do fortalecimento da democracia e do direito à livre manifestação. Ele enfatizou que o Congresso está firme, atento e produtivo e lembrou que esses primeiros 100 dias de mandato foram marcados pelo maior número de proposições analisadas em Plenário nos últimos 20 anos.

Sobre a MP 870/2019, que trata da organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, o presidente do Senado anunciou que a medida será apreciada na sessão deliberativa do Plenário da próxima terça-feira (28), às 16 horas. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início da tarde de quinta-feira (23).

Para atender o pedido dos senadores por mais tempo para analisar as medidas provisórias, pois elas chegam ao Senado, vindas da Câmara, perto de perder a validade, Davi Alcolumbre firmou acordo com o presidente Rodrigo Maia, que marcou a votação, na terça-feira (28), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, que altera a tramitação das MPs.

A PEC 70 estabelece que as medidas provisórias serão analisadas separadamente nas duas Casas com novos prazos. Após a edição, a Câmara terá até 80 dias para apreciar a matéria, e o Senado, 30 dias após a aprovação na Casa iniciadora. Caso a matéria receba emendas durante a análise pelos senadores, os deputados terão o novo prazo de 10 dias para deliberação.

Na sessão do Plenário de terça-feira (21), os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2097/2019, que altera a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal para permitir uma prestação jurisdicional mais eficiente e rápida. A matéria foi encaminhada à sanção do presidente da República.

Durante a semana, o presidente do Senado recebeu, no gabinete, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lasier Martins (PODE-RS), deputados federais e estaduais do Rio Grande Sul, além de reitores de universidades e institutos federais gaúchos. O grupo pediu que Davi faça a interlocução junto ao governo federal para reverter o contingenciamento anunciado no orçamento do ensino superior.

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