Senado envia à Câmara texto original de regulamentação do Fundeb

O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), parecer substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que visa a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
15/12/2020 21:10

O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), parecer substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que visa a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria, aprovada por unanimidade dos senadores, resgata o texto-base do projeto, aprovado na Câmara e construído por parlamentares das duas Casas do Legislativo. O texto, que será novamente analisado pelos deputados, garante o repasse de recursos da União ao fundo a partir do próximo ano.

Durante a sessão semipresencial de hoje, conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), um novo relatório foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria na Casa, após a manifestação contrária de senadores e diversas entidades da área da educação do país sobre duas emendas aprovadas pelos deputados que incluíram escolas privadas sem fins lucrativos e o ensino profissionalizanre do Sistema S entre as instituiçõpes que podem receber parte dos recursos do Fundeb.

“Quero agradecer a todos os senadores, que construíram um texto de entendimento em Plenário, que garante recursos para a educação pública brasileira. O Senado Federal sai maior no dia de hoje”, disse Davi Alcolumbre.

Na Câmara, a regulamentação do Fundeb teve relatoria do deputado Felipe Rigoni. A emenda à Constituição do novo Fundeb (EC 108) foi aprovada em agosto pelo Congresso. O texto tornou o Fundeb permanente e aumentou a participação da União no fundo dos atuais 10% para 23%. Essa participação será elevada de forma gradual até 2026.

Vacinação

Além da regulamentação do Fundeb, o Senado aprovou outros projetos de lei, como o PL 5.217/2020, que cria a carteira de vacinação digital e o rastreamento de vacinas sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações. Ainda na área da saúde, o PL 4.998/2020, determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegura o acesso dessas informações aos usuários.

Também foi aprovado o PL 2.963/2019, que regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. As matérias seguem para a análise do deputados.

Equilíbrio Fiscal

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020, medida de socorro aos estados e municípios, institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A matéria vai à sanção.

Comenda

Os senadores aprovaram a criação da Comenda Santa Dulce dos Pobres (PRS 45/2020), destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde.

Empréstimos e Autoridades

Os senadores ainda aprovaram cinco contratações de operações crédito. Parte da sessão foi destinada à análise de autoridades que estavam pendentes de análise por razão da pandemia do novo coronavírus. Das 29 indicações previstas, cinco foram apreciadas em Plenário, sendo quatro aprovadas e uma rejeitada.

Segue abaixo as autoridades deliberadas:

Aprovados
Vicente Bandeira de Aquino Neto
Ligia Maria Scherer
Maria Theresa Lazaro
Daniel de Macedo Alves Pereira

Rejeitado
Fabio Mendes Marzano