Após 8 meses, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que estabelece as novas regras para o sistema previdenciário, encerrou a sua tramitação, nesta quarta-feira (23), no Congresso Nacional. A análise da Reforma da Previdência, em segundo turno, teve início em sessão nesta terça-feira (22), onde o texto principal foi aprovado por 60 votos favoráveis e 19 contrários.

A matéria segue à promulgação. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), a promulgação da PEC 6/2019 será realizada, em sessão solene do Congresso, entre os dias 5 a 19 de novembro, em uma data que permitirá a presença do presidente da República Jair Bolsonaro.

“Compreendemos a importância dessa matéria para o controle e o equilíbrio fiscal do Brasil para as futuras gerações. Esta Legislatura é reconhecida pelos brasileiros, como a que tomou para si, a responsabilidade de fazer as reformas que o país precisa. Esta reforma foi abraçada pelo Congresso Nacional, como uma proposta do Brasil e não de um governo”, destacou o presidente do Senado.

Destaques

Após dúvidas em relação ao conteúdo do destaque de bancada, referente a aposentadoria por periculosidade, Davi Alcolumbre encerrou a sessão de ontem, com base no regimento interno da Casa, que permite o cancelamento antes de atingir 41 votos no painel.

“No dia de ontem, mais uma decisão, como presidente desta Casa, ficou nos meus ombros. A votação da matéria, por unanimidade, contempla a minha decisão, de cancelar a votação de ontem e transferir para hoje. Não poderia deixar o Senado cometer injustiça com os trabalhadores brasileiros”, afirmou Davi Alcolumbre.

Um acordo foi firmado com os líderes partidários, em reunião nesta manhã, ficou definido pela rejeição ao destaque, o que não provocaria modificação ao texto original e, o consequente retorno da proposta à Câmara dos Deputados.

O governo se comprometeu enviar ao Parlamento um projeto de lei complementar para regulamentar o tema.

“O projeto, que o governo enviará, começará pelo Senado. Na próxima semana, vamos construir a redação deste texto com o governo, para dar celeridade e iniciar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça”, explicou Davi.

PEC 6/2019

Apresentada em 20 de fevereiro pelo Executivo, a PEC 6/2019 foi aprovada em 6 de agosto, em dois turnos, na Câmara dos Deputados, com a votação dos destaques finalizada no dia seguinte. Por determinação de Davi, em acordo com os líderes partidários, uma comissão temporária de senadores foi instituída para o acompanhamento da matéria enquanto tramitava na Câmara.

No Senado, a proposta está em curso há 76 dias. Audiências públicas foram realizadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da votação da matéria. A comissão aprovou o relatório da proposta em 4 de setembro, juntamente com o parecer da PEC Paralela.

Na primeira reunião de discussão em Plenário, o Senado promoveu uma sessão de debates temáticos com a participação de especialistas favoráveis e contrários à proposta. Outras quatro sessões aconteceram antes da votação em primeiro turno. A matéria ainda foi discutida pelos senadores por mais três sessões até o exame final da PEC 6/2019, nesta quarta-feira (22). Caberá ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgar a emenda constitucional.