Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 4.262/2020, que especifica a terapia nutricional destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O texto segue agora para sanção presidencial.

De autoria das deputadas Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Maria Rosas (Republicanos-SP), a proposta altera a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é garantir que a terapia nutricional seja parte integrante do cuidado a pessoas com TEA, contemplando ações de promoção, proteção e acompanhamento sob a perspectiva nutricional.

Segundo o projeto, a terapia deve ser realizada por profissional de saúde habilitado, de acordo com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidas por autoridade médica. O relator da proposta no Senado foi o senador Flávio Arns (PSB-PR). No Plenário, o Relatório foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a pedido do próprio relator, que se ausentou da sessão por motivo de doença.

A medida é especialmente relevante diante da alta prevalência de seletividade alimentar entre crianças com TEA — condição que afeta de 40% a 80% dos casos. Essa característica pode levar a uma dieta restrita, com baixo valor nutricional e alto teor calórico, aumentando os riscos de deficiências nutricionais, sobrepeso e outras complicações de saúde.

Direito ao saneamento básico avança no Senado

Na mesma sessão, os senadores também deram continuidade à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que inclui o acesso ao saneamento básico entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. A proposta passou pela quarta sessão de discussão em plenário e ainda precisa de mais uma rodada antes de ser votada em primeiro turno.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a PEC altera o artigo 6º da Constituição, que já contempla direitos como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e busca reforçar a garantia do acesso universal ao saneamento como um direito fundamental da população.