Brasília (DF) – O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei (PL) 1.958/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), reservando 30% das vagas em concursos públicos federais a candidatos negros, pardos, indígenas e quilombolas. Hoje, essa reserva é de 20% das vagas. O texto aprovado pelos senadores revoga a Lei 12.990/2014 - a lei de cotas no serviço público, cuja vigência expirou em 2024 - e estabelece que nova legislação terá validade de dez anos. O PL vai agora à sanção presidencial.

A reserva de 30% das vagas será aplicada nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, além de processos seletivos para contratações temporárias. A proposta, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece ainda que as cotas raciais sejam aplicadas quando houver pelo menos duas vagas no concurso ou processo seletivo.

As pessoas beneficiadas poderão concorrer simultaneamente na ampla concorrência e nas vagas reservadas, com participação garantida em todas as etapas do concurso, desde que alcancem a nota mínima exigida. Pelo projeto, a nomeação dos aprovados deve seguir critérios de alternância e proporcionalidade. Serão chamados os aprovados na ampla concorrência, alternadamente e proporcionalmente entre as pessoas negras, de acordo com o número de vagas instituído para cada um.

Devido à viagem oficial do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) na Rússia, a sessão desta quarta foi conduzida pelo vice-presidente do Senado Federal, Eduardo Gomes (PL-TO).

Rota Turística

Os senadores também aprovaram o projeto de lei (PL) 394/2020, do deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA), que cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança. O trajeto inclui 13 municípios do Pará: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel do Pará, Castanhal, São Francisco do Pará, Igarapé-Açu, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Capanema, Tracuateua e Bragança.

O objetivo do PL, segundo o autor, é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região conhecida por “Amazônia Atlântica", com atividades de turismo nas cidades e no campo. Pelo texto, os programas do governo que fortalecem o turismo nas respectivas regiões poderão apoiar a organização, a gestão e a divulgação dos atrativos da Rota Turística Histórica Belém-Bragança.

O PL seguiu para sanção presidencial.

Outras matérias

Durante a sessão desta quarta, também foi aprovado o projeto de resolução (PR) 10/2025, do senador Cid Gomes (PSB-CE), que institui, no Senado Federal, a comenda “Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa”, destinada a homenagear chefes do Executivo estadual que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização. Texto foi relatado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE).

O presidente em exercício, Eduardo Gomes, abriu a segunda sessão de discussão da PEC 52/2023, chamada de PEC da Educação Inclusiva, do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Com o parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta inclui a educação inclusiva em todos os níveis como um dos princípios da educação nacional previstos na Constituição.

Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo (PDL) 109/25, sobre o Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar no Hospital Militar Queen Astrid, na cidade de Bruxelas, Bélgica.