Brasília (DF) – Sob a condução do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 4.937/2024, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A iniciativa visa garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. Elaborada por uma subcomissão da Comissão de Educação (CE) e relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), a proposta estabelece a responsabilidade da União na coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, oferecendo apoio técnico e financeiro a estados e municípios. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Auxílio emergencial ao Rio Grande do Sul

O Plenário também aprovou a Medida Provisória (MP) 1.265/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 383 milhões para auxiliar o Rio Grande do Sul a enfrentar os impactos das fortes chuvas que atingiram o estado. Os recursos serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional para ações de socorro e recuperação, especialmente nos municípios mais afetados. A medida, relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi incluída como item extrapauta e segue para promulgação.

Inclusão de representante da sociedade civil na Conitec

O Senado também aprovou o PL 1.241/2023, que inclui um representante da sociedade civil na composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A Conitec, vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável por avaliar a eficácia e segurança de medicamentos, produtos e procedimentos a serem incorporados ao SUS. O projeto, de autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP) e relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), prevê que o novo assento seja rotativo e ocupado por entidades da área da saúde relacionadas ao tema em análise. A matéria segue para sanção presidencial.