Ferramentas Pessoais
Acessar

Senado aprova PEC que amplia o orçamento impositivo

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que torna obrigatória a execução da programação orçamentária oriunda de emendas coletivas.
03/04/2019 20:40
Senado aprova PEC que amplia o orçamento impositivo

Senado aprova PEC que amplia o orçamento impositivo. Foto: Jonas Pereira

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que torna obrigatória a execução da programação orçamentária oriunda de emendas coletivas. Graças a um acordo entre os líderes partidários e o governo, os parlamentares quebraram os prazos regimentais e aprovaram a PEC, pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, à tarde, em dois turnos, no Plenário.

“Se a nova política desse governo, que é dita a todo momento, quiser mudar de verdade essa questão do toma lá dá cá, o governo deveria apoiar essa emenda assim como os parlamentares estão apoiando para, de fato, nós não precisarmos de fazer negociação ou conversa com o Poder Executivo para liberar esses recursos. A gente dialoga com os prefeitos e com os governadores, a gente sabe que vai sair e a gente não depende de uma conversa, de uma votação, para ter a liberação de recursos”, disse Davi para quem a emenda é a garantia para que prefeitos e governadores tenham, de fato e de direito, recursos assegurados.

O texto foi modificado pelos senadores e, por isso, será enviado para nova análise na Câmara dos Deputados. A proposta original determinava a liberação das emendas de bancada até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para haver uma adaptação do Executivo no cumprimento da nova regra, haverá um escalonamento deste limite. Em 2020, o montante aplicado será de 0,8% da RCL, somente, a partir de 2021, o valor corresponderá a 1% da Receita Corrente Líquida.

Militares

O Plenário aprovou também, com 67 votos favoráveis, em segundo turno, a PEC 141/2015, que estende aos bombeiros e policiais militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios a possibilidade constitucional, já concedida aos servidores públicos civis, de acumular com o cargo de militar o de professor ou de profissional de saúde. A proposta foi encaminhada à promulgação.

Auxílio-creche

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 466/2018, que autoriza a criação de auxílio-creche para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular as crianças de 0 a 5 anos na rede pública ou conveniada da educação infantil. A matéria tem caráter autorizativo e os prefeitos e o governador do DF só criarão o benefício se existirem recursos suficientes para sustentar o programa. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados.

CMO

O presidente do Senado anunciou, durante a sessão, que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) será o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Davi ainda assinou ofício para determinar que os líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal indiquem os integrantes para que a CMO possa ser instalada.