O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), projetos voltados à proteção de mulheres e idosos, além de uma proposta relacionada à política de concessão de vistos no Brasil. A sessão deliberativa foi conduzida pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e marcou avanços em temas sensíveis como a violência psicológica contra a mulher e o abandono de idosos.

Proteção reforçada contra violência psicológica

Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei 370/2024, que prevê o aumento da pena para crimes de violência psicológica contra a mulher quando praticados com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou a voz da vítima. A matéria foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), e agora segue para sanção presidencial. O crime de violência psicológica contra a mulher é tipificado atualmente no Código Penal como causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões. Esse crime pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.

Endurecimento de penas para crimes contra idosos e incapazes

Os senadores também aprovaram o PL 4.626/2020, que modifica o Código Penal e o Estatuto do Idoso para aumentar as penas dos crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. O projeto foi relatado no plenário pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Entre as mudanças, a nova legislação impede que crimes contra idosos possam ser enquadrados nas regras da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), que permite penas mais brandas para infrações menores. Com a aprovação, o projeto também segue para sanção do Presidente da República.

Vistos liberados para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2023, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que susta os efeitos do Decreto 11.515, de 2023, assinado pelo Executivo, que revogava a isenção de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. A proposta aprovada no Senado reativa a dispensa de visto para estrangeiros dessas nacionalidades. Pela medida, os cidadãos desses países poderão visitar o Brasil sem a necessidade de visto. O relator da matéria foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que agora segue para a Câmara dos Deputados.

Liberação de restos a pagar cancelados

Para finalizar, como item extrapauta, o Senado também aprovou o projeto que autoriza o pagamento de restos a pagar cancelados entre 2019 e 2022, permitindo que recursos sejam repassados a estados e municípios até o fim de 2026. Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o texto já havia sido aprovado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.