Em sessão realizada na quinta-feira (5), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que consolida reforma na tributação da pessoa física e garante, entre outras medidas, a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, a partir de janeiro de 2026. O texto também prevê redução parcial da alíquota para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês. Acima desse valor, não há mudança na tributação.

Hoje, a faixa de isenção alcança apenas quem ganha até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. De acordo com estimativas oficiais, a medida representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25,4 bilhões, o que corresponde a cerca de 10% da arrecadação atual do Imposto de Renda, de R$ 227 bilhões.

O texto ainda amplia os benefícios a partir de 2027, quando será concedida isenção anual do IRPF (com base no ano-calendário de 2026) para quem tiver rendimentos tributáveis de até R$ 60 mil. Quem recebe entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200 por ano terá um desconto progressivo, que diminui conforme o aumento da renda.

Para as altas rendas, o projeto cria uma alíquota mínima sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, chegando a 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.

A proposta também passa a tributar lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas residentes no Brasil, quando o valor ultrapassar R$ 50 mil mensais. Nesses casos, incidirá 10% de Imposto de Renda, sem deduções na base de cálculo. A nova regra vale a partir de janeiro de 2026, mas não alcança distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento seja feito posteriormente.

O relator foi Renan Calheiros (MDB-AL) e a proposta foi encaminhada para sanção da Presidência da República.