Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (3), em sessão conduzida pelo presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), o Plenário aprovou três projetos voltados à saúde pública, justiça social e acolhimento da população.

O destaque da sessão foi a aprovação do PL 610/2021, que institui a ‘Campanha Nacional de Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento’. A proposta é de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto prevê que a campanha seja realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro, com foco na conscientização da população sobre a importância da doação e a orientação sobre como e onde realizá-la.

A campanha tem o objetivo de promover autoestima e dignidade a pacientes que enfrentam os efeitos da quimioterapia ou que sofreram escalpelamento, que é o arrancamento brusco do couro cabeludo, comum em acidentes com embarcações na região Norte do país. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Também foi aprovado o PL 223/2023, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que altera o Código de Processo Civil para assegurar remuneração às câmaras de conciliação e mediação quando essas realizarem audiências gratuitas além do percentual previsto para a gratuidade da justiça. O texto, relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e retorna para análise da Câmara dos Deputados. A proposta corrige uma lacuna legal e garante que os profissionais e as câmaras privadas de mediação e conciliação sejam ressarcidos em situações que excedam a quantidade mínima de audiências não remuneradas previstas pelos tribunais. A medida busca fortalecer a mediação como alternativa ao julgamento tradicional, tornando a justiça mais acessível.

Atenção humanizada

O terceiro projeto aprovado foi o PL 119/2019, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que insere o princípio da atenção humanizada na Lei Orgânica da Saúde. Relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a proposta busca garantir que o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) seja pautado por respeito, empatia e acolhimento, em alinhamento com a Política Nacional de Humanização. O texto também segue para sanção presidencial.