O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), conduziu, nesta quarta-feira (22), a sessão do Plenário, em que foi aprovada a participação de empresas internacionais no setor de transporte aéreo do país. O projeto de lei de conversão (PLV) 12/2019 foi aprovado pelos senadores no último dia do seu prazo de tramitação e agora segue para a sanção do presidente da República. A expectativa do governo é que a abertura ao capital estrangeiro estimulará a competição no mercado.

Proveniente da Medida Provisória (MP) 863/2018, o texto prevê ainda que 5% dos voos ofertados pelas empresas sejam regionais, ou seja, entre os estados brasileiros. A iniciativa ainda retira a atual cobrança de bagagem. Nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro será de 23 quilos nas aeronaves com mais de 31 assentos, 18 quilos nas que possuem de 21 até 30 assentos, e 10 quilos para os aviões com até 20 assentos.

Mais tempo para o Senado analisar MPs

Davi Alcolumbre informou, durante a sessão, que após acordo firmado com o presidente Rodrigo Maia (Democratas-RJ), a Câmara dos Deputados votará, na próxima terça-feira (28), em Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, que garante mais tempo aos senadores para analisar as medidas provisórias.

“O presidente Rodrigo Maia, publicamente, assumiu o compromisso com o Senado da República em resgatar uma emenda constitucional que, há oito anos, aguarda a sua votação na Câmara dos Deputados, estabelecendo um rito mínimo de apreciação, avaliação e votação das medidas provisórias”, disse Davi.

Apresentada em 2011, a PEC 70 estabelece que as medidas provisórias serão analisadas separadamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com novos prazos. Após a edição da MP, a Câmara terá até 80 dias para apreciar a matéria, e o Senado, 30 dias após a aprovação na Casa iniciadora. Caso a matéria receba emendas durante a análise pelos senadores, os deputados terão o novo prazo de 10 dias para deliberação.

Frente Norte e Nordeste

O Plenário aprovou o projeto que institui a Frente Parlamentar dos Estados do Norte e Nordeste (PRS 48/2019). A criação do grupo foi formalizada pelo presidente Davi, em encontro, na residência oficial, em abril. A matéria vai à promulgação.

De acordo com o texto, a iniciativa tem a finalidade de incentivar e desenvolver ações destinadas ao desenvolvimento econômico e social das duas regiões, que acumulam desemprego acima da média nacional e passam por redução dos investimentos públicos federais.

O grupo será formado por parlamentares dos nove estados nordestinos: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe; e dos sete estados do Norte do país: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Acordos internacionais

Durante a sessão, os senadores aprovaram dois acordos internacionais. O Acordo de Madri, relativo ao registro internacional de marcas (PDL 98/2017); e o acordo assinado com o governo da Jamaica relativo ao intercâmbio de informações sobre matéria tributária (PDL 48/2019). Os dois projetos vão à promulgação.