Nesta terça-feira (2), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), comandou a sessão do Plenário, onde os senadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 139/2018, que determina a inclusão, nos censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo. A matéria vai à sanção do presidente da República.

Os dados coletados orientarão o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas para a implementação de direitos das pessoas com deficiência, por meio do conhecimento científico baseado em informações confiáveis sobre as condições e as demandas das pessoas com autismo. Trata-se de gesto normativo que atualiza o ordenamento jurídico e busca a erradicação das desigualdades em todos os níveis e condições sociais do país.

“Eu queria cumprimentar Vossa Excelência, senador Fernando [Bezerra], pela altivez na reunião do Colégio de Líderes e pela sensibilidade em nome do governo em relação a essa matéria, e cumprimentar os senadores e as senadoras que se manifestaram em relação a esse projeto de lei importantíssimo que o Senado Federal delibera no dia de hoje e abraçar esta Casa por estarmos aqui deliberando uma matéria tão importante em relação aos autistas do nosso País”, cumprimentou o presidente do Senado.

Proteção de dados pessoais

O Plenário aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. A PEC vai ser analisada agora na Câmara dos Deputados.

Segundo o legislador, diante dos atuais avanços tecnológicos, para muitos especialistas no assunto, o Direito não pode permanecer constante e inerte a essa nova realidade. Apesar de já existir um arcabouço legislativo infraconstitucional com a Lei Geral de Proteção de Dados e outras normas, como o Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Cadastro Positivo, Lei de Acesso à Informação, Decreto de Comércio Eletrônico, é necessária a previsão de maior proteção ao tratamento de dados pessoais no texto constitucional.

Autoridade

O Plenário aprovou o nome de Fernanda Feitosa Nechio para diretora de Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos no Banco Central do Brasil (BC) com 64 votos sim, 2 não, e 3 abstenções. A aprovação da indicação será comunicada à Presidência da República.

João Cláudio Estrella

Os senadores homenagearam o jornalista João Cláudio Netto Estrella, que morreu, neste sábado em Brasília. Ele tinha 38 anos e estava internado desde 18 de maio com problemas respiratórios. A situação foi agravada por uma pneumonia. Joãozinho, como era chamado por amigos, atuava como produtor da Globo na cobertura política do Congresso Nacional.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) leu mensagem elaborada por jornalistas do Comitê de Imprensa que trabalhavam com João no dia a dia. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu homenagem do jornalista Marcos Losekann. Os votos de solidariedade receberam apoio de outros senadores, inclusive do presidente do Senado, que já havia se manifestado em nota de pesar.

“Me solidarizo com os familiares do jornalista que conviveu conosco aqui no Senado Federal, que cumpriu com suas obrigações dentro da retidão na qualificação do jornalismo brasileiro. Então, eu cumprimento, senadora Simone, Vossa Excelência, abraço os colegas de profissão do João Cláudio e abraço a família para que, enlutada, receba as condolências do Senado Federal pela sua passagem”, lamentou Davi.