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Regulamentação do veto sobre alterações na LDO será definida em reunião na próxima semana

Davi convocou para a próxima terça-feira (18), às 10 horas, reunião para estabelecer um acordo de mérito com os líderes do Senado e da Câmara sobre o veto presidencial à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias.
13/02/2020 14:00

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), convocou para a próxima terça-feira (18), às 10 horas, reunião para estabelecer um acordo de mérito com os líderes do Senado e da Câmara sobre o veto presidencial à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias. O encontro foi definido após impasse sobre o tema por parte de alguns partidos, que solicitaram a Davi uma análise mais ampla da matéria prevista na pauta da sessão conjunta de hoje (12).

A reunião de líderes acontecerá no gabinete da Presidência do Senado e tratará também dos outros vetos que constarão na pauta de votações. A expectativa é que a próxima sessão do Congresso aconteça após o feriado de Carnaval.

“A reunião de líderes é para estabelecermos um procedimento de votação dos próximos vetos que trancarão a pauta e também do veto da LDO, assim como, o PLN que será encaminhado pelo governo para a correção e cumprimento dos acordos estabelecidos”, disse o presidente do Congresso, no início da sessão.

O Executivo vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentária 2020 que previa o caráter impositivo do orçamento. Como parte do acordo com o Parlamento, o governo enviará um projeto com os textos referentes aos dispositivos vetados pelo presidente da República.

Vetos

Na sessão de hoje, os parlamentares mantiveram dois vetos (VET 45/2019 e VET 46/2019). A votação do VET 47/2019 foi suspensa por falta de quórum.