O Congresso Nacional instalou, nesta semana, a comissão mista responsável pela reformulação do sistema tributário nacional. Aguardada há décadas pelos brasileiros, a Reforma Tributária é umas das prioridades da gestão de Davi Alcolumbre (Democratas-AP) à frente do Legislativo. Na última quarta-feira (19), a assinatura de um ato conjunto entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados marcou o início das atividades do colegiado.

A comissão vai unificar as duas propostas de emenda à Constituição (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) que tramitam no Congresso sobre o tema, em entendimento com as sugestões da equipe econômica do governo. O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo. O objetivo do novo texto é a simplificação e desburocratização dos tributos nacionais.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o presidente da comissão e o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator. A primeira reunião está agendada para o dia 3 de março. Os parlamentares têm até 45 dias para formular um texto e apresentar à comissão. O grupo é formado por 25 senadores e o mesmo número de deputados, sem membros suplentes.

Na terça-feira (19), Davi Alcolumbre conduziu reunião, na residência oficial do Senado, para definir o andamento das votações de projetos da área econômica e um ritmo de produtividade no Congresso Nacional. Participaram do encontro, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), além do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator-geral do Orçamento 2020.

O presidente do Senado recebeu o governador de São Paulo, João Doria, na quarta-feira (19). As matérias em análise no Parlamento que promovem a redistribuição do pacto federativo, pleito antigo dos estados e municípios, foi tratado no encontro.

Em entrevista após a reunião com Doria, Davi Alcolumbre informou aos jornalistas que a Casa iniciará na primeira semana de março a análise do Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, o novo marco legal do saneamento básico. Aprovado na Câmara dos Deputados no final de dezembro de 2019 o projeto deve ainda tramitar em pelo menos duas comissões do Senado antes de ir ao Plenário. Na mesma coletiva à imprensa, Davi lamentou as declarações ofensivas do presidente Jair Bolsonaro contra a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal “Folha de S.Paulo”, e disse que o assunto merece atenção e respeito, e que os jornalistas são atores importantes no fortalecimento da democracia.

Na segunda-feira (17), Davi Alcolumbre participou da 38º reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), em Brasília.

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