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Reforma da Previdência avança no Senado Federal

Destaques da Semana do presidente Davi Alcolumbre - Edição nº 23, de 26 a 30 de agosto de 2019.
30/08/2019 17:10

Na terça-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), recebeu do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, o texto que será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No dia seguinte (29), foi feita a leitura da matéria no colegiado. A votação ficou para a próxima quarta-feira (4/9).

Com o propósito de incluir estados e municípios na Reforma, Tasso Jereissati sugeriu, em seu relatório, a apresentação de uma PEC Paralela para regulamentar o tema e que terá tramitação independente. A intenção é permitir a aprovação do texto principal já apreciado na Câmara dos Deputados na forma da PEC 6 sem prejuízo das mudanças pretendidas pelos senadores.

Em busca de um consenso que garanta a votação da PEC Paralela nas duas Casas do Congresso Nacional ainda neste ano, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas-RJ); e o senador tucano conversaram, na quinta-feira (29), e discutiram os detalhes da proposta.

Na quarta-feira (28), o presidente do Congresso Nacional comandou sessão conjunta em que deputados e senadores derrubaram o veto parcial (VET) 17/2019, que impedia a punição mais rígida para quem divulgar notícias falsas com propósito eleitoral conforme projeto aprovado no Parlamento. Com a derrubada, fica valendo a pena de reclusão de 2 a 8 anos para aquele que, comprovadamente ciente da inocência do denunciado, divulgar a chamada fake news.

Outros três vetos que estavam na pauta foram mantidos: o VET 15/2019, que tratava da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal da União para o governo local; o VET 26/2019, referente à criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais; e o VET 16/2019, sobre a prestação obrigatória de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar.

Davi anunciou que o Congresso voltará a se reunir, na semana que vem, para concluir a votação de outros vetos, liberando, assim, a pauta para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e outro créditos adicionais no Orçamento da União neste ano.

Nos próximos dias, o presidente também espera votar, no Plenário do Senado, a PEC 98/2019, que vai permitir a transferência para estados e municípios de parte dos valores que serão arrecadados pela União com o leilão do volume excedente da cessão onerosa. A matéria determina o repasse de 15% do montante que será arrecadado aos estados e 15% aos municípios, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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