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Protocoladas no Senado propostas da agenda econômica e pacto federativo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou, na sessão do Plenário, desta terça (5), que foram protocoladas à Mesa do Senado as três propostas de emenda à Constituição, que compõem o pacote de medidas econômicas anunciado na manhã de hoje (5), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
05/11/2019 20:27
Protocoladas no Senado propostas da agenda econômica e pacto federativo

Protocoladas no Senado propostas da agenda econômica e pacto federativo. Foto: Jefferson Rudy

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), anunciou, na sessão do Plenário, desta terça-feira (5), que foram protocoladas à Mesa do Senado as três propostas de emenda à Constituição, que compõem o pacote de medidas econômicas anunciado na manhã de hoje (5), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. As PECs 186, 187 e 188, que foram encaminhas pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), seguem para análise da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Uma reunião para tratar sobre a tramitação das PECs no Senado foi convocada por Davi Alcolumbre para quarta-feira (6), às 8h30. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e senadores participaram do encontro.

A PEC 186/2019, a PEC Emergencial, dispõe sobre as medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

A PEC 187/2019, a PEC dos Fundos, institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional.

A PEC 188/2019, a PEC do Pacto Federativo, trata da transferência de parte dos recursos da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal.

 

Visão monocular

Os senadores aprovaram emenda substitutiva ao Projeto de Lei 1.615/2019 que classifica visão monocular como deficiência visual e assegura ao cidadão que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

O texto prevê também a implantação de prótese aos portadores. Um dos autores do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), é médico por profissão e possui visão monocular.

 

Canadá

O Plenário aprovou a indicação de Pedro Henrique Lopes Borio para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Canadá.

 

Banco do Brasil

Aprovado o Projeto de Resolução 105/2019 que autoriza o Banco do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura Pública para a Eficiência Municipal.