Brasília (DF) - O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que amplia prazo para regularizar imóveis rurais em terras de fronteira. O PL 1.532/2025, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prorroga por mais cinco anos o prazo para a ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais nessas áreas. Relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria muda a Lei 13.178/2015 para estender o período em que os interessados podem pedir a certificação de georreferenciamento pelo Incra e a atualização da inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Hoje, os produtores rurais têm até outubro de 2025 para fazer a regularização de seus imóveis com área superior a 15 módulos rurais em terras de fronteira. Com o texto aprovado, o prazo fica estendido para 2030. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Os senadores também acataram o PL 2.352/2023, que trata de mudanças nas leis que modernizam e simplificam leis de radiodifusão, como o Código Brasileiro de Telecomunicações e a Lei da Radiodifusão Comunitária. Relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL segue agora para sanção presidencial.

Pela proposta, fica extinta a necessidade de licenciamento para funcionamento das estações de telecomunicações a cada renovação de outorga. As alterações contratuais ou estatutárias em concessões de radiodifusão serão enviadas ao Poder Executivo somente se solicitadas. Já a transferência de concessão ou permissão de uma pessoa jurídica para outra poderá ser executada, desde que o processo de renovação esteja em andamento.

Itamaraty

Os senadores também aprovaram os indicados para chefiar seis representações diplomáticas do Brasil: na Hungria, na Espanha (e Andorra), em Ruanda, na Suíça (e Liechtenstein), na República Tcheca e no Haiti. Os nomeados, que foram encaminhadas pela Presidência da República, já foram sabatinados e aprovados na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

São eles:
- Hungria: Cláudia Fonseca Buzzi foi indicada para representar o Brasil na Hungria, conforme a Mensagem (MSF) 25/2025. Ministra de primeira classe do Ministério das Relações Exteriores, a indicação da diplomata é relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

- Espanha: Já o diplomata Luiz Alberto Figueiredo Machado foi indicado para assumir a embaixada do Brasil na Espanha e, cumulativamente, em Andorra. A indicação foi formalizada pela Mensagem (MSF) 24/2025 e teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

- Ruanda: Irene Vida Gala foi indicada para a embaixada do Brasil em Ruanda, conforme a Mensagem (MSF) 28/2025. O relator da indicação foi o senador Esperidião Amin (PP-SC). Ministra de primeira classe e formada em direito pela USP, Irene tem passagens por postos na África e representações junto à ONU.

- Suíça: Maria Luisa Escorel de Moraes foi indicada para chefiar a embaixada do Brasil na Suíça e, cumulativamente, em Liechtenstein, segundo a Mensagem (MSF) 26/2025. A relatoria foi da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

- República Tcheca: A Mensagem (MSF) 27/2025 encaminhou a indicação do diplomata Orlando Leite Ribeiro para chefiar a embaixada do Brasil na República Tcheca. A indicação é relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

- Haiti: E Luís Guilherme Nascentes da Silva foi indicado para a embaixada brasileira no Haiti, conforme a Mensagem (MSF) 29/2025. A indicação teve como relator o senador Sergio Moro (União-PR).