Ao sair da reunião de líderes desta terça-feira (25), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), anunciou que o Senado votará, amanhã (26), a ampliação do direito à posse de arma de fogo para o proprietário de área rural. Atualmente, a posse está restrita à residência, pelo texto a ser analisado, este limite será estendido a todo o perímetro da propriedade.

“Teve acordo, desde a semana passada, para votarmos essa matéria. Não entrou na pauta de hoje porque não deu tempo de passar em uma comissão, que foi um acordo construído com os líderes que todas as matérias pudessem passar pelo menos em uma comissão temática, em especial a Comissão de Constituição e Justiça. A senadora Simone Tebet [presidente da CCJ] acaba de inserir na pauta da CCJ de amanhã e ele é o segundo item do Plenário”, afirmou o presidente do Senado.

Davi Alcolumbre também louvou a decisão do Executivo de revogar o decreto sobre a comercialização, posse e porte de arma editado em maio. A decisão foi comunicada pelos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, durante a reunião na Presidência, onde anunciaram a edição de novos decretos e de um projeto de lei para tratar do tema.

“O governo teve a humildade de vir ao Senado e apresentar uma alternativa. Então eu quero louvar a atitude de vir comunicar a edição dos decretos e ainda mais, agora, a revogação de um decreto já que não teve consenso na Câmara nem no Senado, o governo também dá um passo atrás e revoga o decreto. Então eu quero louvar a humildade do diálogo e do entendimento que é o que gente está buscando”, destacou o presidente.

Davi informou ainda que os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Marcos Rogério (Democratas-RJ) e Major Olímpio (PSL-SP) preparam um projeto de lei sobre a regulamentação das armas de fogo, inclusive no que diz respeito aos colecionadores, atiradores e caçadores. De acordo com o presidente, todas as matérias poderão ser apreciadas em conjunto, garantindo agilidade à votação das medidas.

“Não vai tirar a autoridade do governo da apresentação do projeto dele na Câmara, ao contrário, o Senado vai deliberar e debater essa matéria enquanto a Câmara dos Deputados delibera e debate o projeto apresentado lá, que será apensado a todos os outros”, explicou Davi.