Após três horas de debate, os senadores aprovaram, na sessão do Plenário desta terça-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2019, proveniente da Medida Provisória 870/2019, que trata da reforma administrativa do governo federal. O projeto será enviado agora para a sanção do presidente da República.

Primeiro, os senadores confirmaram o texto-base por 70 favoráveis e 4 contrários. Em seguida, rejeitaram quatro destaques que pretendiam manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, como constava na proposta original enviada pelo Executivo, e não no Ministério da Economia, seguindo alteração feita na Câmara dos Deputados. Foi justamente esta questão que motivou o debate do Plenário em torno da matéria.

Antes de iniciar a processo de votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), defendeu que os senadores atendessem o pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, e votassem o texto sem mudanças. A solicitação foi expressa em carta entregue a Davi, no Palácio da Alvorada, durante café na manhã de hoje.

“Vários senadores e senadoras têm, e têm todo o direito de ter, as suas convicções pessoais. Mas, diante de um apelo de Sua Excelência, o Presidente da República, pedindo a esta Casa que dê tranquilidade para que máquina do Estado brasileiro possa constituir-se nesse modelo pensado pelo governo federal”, afirmou o presidente do Senado.

Davi Alcolumbre leu para os senadores a carta, na íntegra, que também foi assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; da Economia, Paulo Guedes; e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A intenção foi evitar que a MP corresse o risco de perder a validade, pois, se fosse alterada, teria que voltar para análise dos Deputados. A medida venceria no dia 3 de junho.

“O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara dos Deputados com mais [repito, com mais] de 95% de sua integralidade. Os principais eixos da reforma foram respeitados, com especial destaque para a expressiva redução de 29 para 22 Ministérios. Na tramitação da proposta, a Câmara dos Deputados fez algumas alterações pontuais – que o Poder Executivo respeita e acata. Solicito, portanto, que as senhoras e os senhores senadores aprovem a Medida Provisória nº 870, de 2019, conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados”, diz o documento.