Presidente Davi envia para sanção MP da reforma administrativa

Destaques da Semana do presidente Davi Alcolumbre - Edição nº 14, de 27 a 31 de maio de 2019.
31/05/2019 17h55

Na terça-feira (28), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), conduziu a sessão do Plenário, onde foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2019, proveniente da Medida Provisória 870/2019, que trata da reforma administrativa do governo federal. O projeto foi enviado para a sanção presidencial.

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A deliberação foi possível depois que Davi argumentou com os senadores para que atendessem o pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, e votassem a reforma sem mudanças. A solicitação foi expressa em carta entregue ao presidente do Senado e lida, na íntegra, durante a sessão.

Na quarta-feira (29), o Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2019, proveniente da Medida Provisória 869/2018, que altera a Lei 13.709/2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O projeto também foi encaminhado à sanção.

No mesmo dia, os senadores aprovaram o Substitutivo da Câmara 10/2018, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 52/2013, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. A matéria foi à sanção.

Durante a apreciação das medidas provisórias, os senadores reclamaram que as MPs têm chegado da Câmara perto de perder a validade e sem prazo suficiente para discussão e aprimoramento dos pontos divergentes. A falta de tempo para debater a Medida Provisória 867/2018, que altera o Código Florestal, acabou levando o presidente do Senado a anunciar que a medida não será votada. A 867 vence no dia 3 de junho.

Por outro lado, o entendimento entre os parlamentares permitiu que Davi Alcolumbre convoque sessão deliberativa ordinária para a próxima segunda-feira (3/6), às 16h, para deliberação do PLV 11/2019, proveniente da MP 871/2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e da MP 872/2019, que prorroga até dezembro de 2020 o pagamento de gratificação aos funcionários requisitados que trabalham na Advocacia Geral da União.

Em nome do presidente do Senado, o 1º vice Antonio Anastasia recebeu, na quarta-feira, um grupo de senadores liderados pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Fabiano Contarato (REDE-ES), que apresentaram a programação do Junho Verde no Senado.

A intenção é aproveitar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, para dedicar todo o mês a realização de audiências públicas na CMA e de uma sessão especial no Plenário do Senado no dia 6 de junho. Os temas abordados serão desenvolvimento, sustentabilidade e proteção ao meio ambiente no país.

MP que altera o Código Florestal | MP da reforma administrativa

MP da proteção de dados pessoaisMPs 871 e 872 | Junho Verde