Com prazo de validade terminando nesta terça-feira (12), a medida provisória 1.296/2025, que busca reduzir as filas para o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovada pelos senadores. O texto cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal e prevê o pagamento de um bônus de produtividade para servidores do INSS (R$ 68 por processo analisado) e peritos (R$ 75 por perícia ou análise). Relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o texto vai à sanção presidencial.

De acordo com o texto, os pagamentos dos bônus ficam sujeitos à autorização orçamentária anual, não sendo concedidos em casos de horas extras, adicionais noturnos ou compensação por greve. Serão priorizados processos com prazos expirados (judiciais ou acima de 45 dias), avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais em unidades com deficiência de atendimento.

Entre as alterações do projeto acatadas pelos senadores estão: divulgação periódica de metas e os resultados alcançados pelo Programa de Gerenciamento de Benefícios; publicação trimestral dos resultados do Programa de Gerenciamento de Benefícios com informações sobre o número de processos analisados, perícias realizadas, valores economizados, tempo médio de atendimento e impacto social estimado.

Ações de enfrentamento à prematuridade

O plenário também aprovou o projeto de lei (PL) 1.764/2024, da ex-deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), criando ações nacionais de enfrentamento ao parto prematuro. A matéria reconhece o mês de novembro como “Novembro Roxo” e cria o Dia Nacional da Prematuridade, a ser celebrado em 17 de novembro, e a Semana da Prematuridade. O PL, relatado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), segue para sanção presidencial.

O projeto define como prematuros os bebês nascidos antes das 37 semanas de gestação, classificando os casos em três níveis: prematuridade extrema (menos de 28 semanas), moderada (entre 28 e 31 semanas e 6 dias) e tardia (entre 32 e 36 semanas e 6 dias). O peso ao nascer também será um critério para os cuidados específicos.

Pela proposta, o “Novembro Roxo” contará com atividades focadas na prevenção do parto prematuro e na conscientização sobre riscos, assistência e promoção dos direitos das crianças prematuras e suas famílias. A programação incluirá ainda a iluminação de prédios públicos em roxo, palestras, campanhas e eventos, envolvendo setores públicos, privados e organizações internacionais.

Também foi acatado pelos parlamentares o projeto de decreto legislativo (PDL) 358/2024, que trata do acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023. O PDL vai à promulgação.