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PEC da Previdência pode ser promulgada até 10 de outubro, estima Davi

“Um calendário de 60 dias é muito razoável dentro do que o Brasil aguarda do Senado Federal e dentro do ponto de vista do que nós fizemos com a comissão especial”, disse o presidente do Senado prevendo a data de 8 a 10 de outubro para promulgar a emenda constitucional se o calendário for seguido.
13/08/2019 20:07
PEC da Previdência pode ser promulgada até 10 de outubro, estima Davi

PEC da Previdência pode ser promulgada até 10 de outubro, estima Davi. Foto: Marcos Brandão

Após a reunião de líderes nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), anunciou que os senadores fecharam um calendário para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, que respeitará todos os prazos regimentais e considerará até 60 dias para promulgação, contados a partir da entrega da PEC no Senado em 8 de agosto.

“Um calendário de 60 dias é muito razoável dentro do que o Brasil aguarda do Senado Federal e dentro do ponto de vista do que nós fizemos com a comissão especial”, disse o presidente do Senado prevendo a data de 8 a 10 de outubro para promulgar a emenda constitucional se o calendário for seguido.

Davi lembrou que a comissão especial reuniu senadores de todos os partidos da Casa e permitiu que eles participassem do aprimoramento da matéria ainda na Câmara dos Deputados com sugestões em relação à aposentadoria rural e ao benefício de prestação continuada, por exemplo.

“Eu não vejo como, com uma comissão especial que se debruçou 150 dias, querer mais do que 60 dias de prazo para esta matéria tramitar aqui no Senado. Então nós estabelecemos um prazo mínimo, que é regimental, de 45 dias”, destacou o presidente ao informar que os senadores poderão requerer audiências públicas de segunda a sexta-feira e realizarão uma sessão temática, no Plenário, em 10 de setembro.

“No dia 10 de setembro, que é a data estabelecida para essa comissão geral, o Senado vai passar o dia inteiro ouvindo especialistas em relação à Reforma da Previdência. A gente está tirando da comissão e levando ao Plenário. Ou seja, a gente está construindo a possibilidade da participação de todos”, explicou.

 

Pacto Federativo

O acordo para votação da nova Previdência inclui também a deliberação de, pelo menos, quatro propostas de emenda à Constituição e um projeto de lei que revisem o Pacto Federativo e descentralizem recursos do governo federal para estados e municípios.

“O Pacto Federativo, o Senado vai se apropriar desse debate porque o Senado Federal é a Casa da Federação. Está estabelecido na relação política com o governo a construção de 4 emendas constitucionais que vão resolver os problemas de estados e municípios que sofrem por terem obrigações para fazer as coisas nos seus estados e nos municípios e não terem os recursos necessários”, pontuou o presidente.

A primeira PEC a ser analisada vai modificar a Lei Kandir para permitir que os estados exportadores tenham autonomia para determinar a própria tributação dos produtos exportados acabando com a atual isenção do ICMS. A equipe econômica também se comprometeu a pagar as desonerações referentes ao exercício de 2019 no valor de R$ 4 bilhões.

Outras duas propostas determinariam a destinação de recursos da cessão onerosa do pré-sal e do bônus de assinatura para estados e municípios. Segundo Davi Alcolumbre, isso resultaria na distribuição de R$ 20 bilhões aos entes federados em até oito anos. A última determinaria o alongamento em quatro anos do prazo para o pagamento de precatórios dos estados e municípios que se encerram em 2024.

Há um entendimento para que a Câmara dos Deputados vote ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não.

“A securitização está na Câmara, a cessão onerosa já está no Senado Federal e as outras emendas constitucionais vão começar pelo Senado Federal, porque o Senado Federal é a Casa da Federação”, concluiu Davi.