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Na primeira sessão deliberativa, Senado assegura pensão para crianças com microcefalia

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o PLV 26/2019, proveniente da MP 894/2019, que instituiu uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus.
05/02/2020 19:45

Ao iniciar a primeira sessão deliberativa deste ano, nesta quarta-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), expressou o desejo que a Casa tenha um ano produtivo, com a deliberação de matérias importantes ao desenvolvimento do País.

“Registro e agradeço com muita felicidade e entusiasmo o ano que se inicia no Senado Federal. Que possamos trabalhar em 2020 como trabalhamos em 2019, uma casa que se traduziu como referência da Federação”, afirmou o presidente do Senado.

Durante a sessão, Davi Alcolumbre apresentou a 190ª edição do Relatório da Presidência, uma publicação editada pelo Senado Federal desde 1830. O livro traz o balanço das atividades legislativas do ano passado, incluindo as proposições apresentadas, matérias aprovadas, pronunciamentos e reuniões de comissões, e outras atividades parlamentares.

No ano passado, o Senado deliberou 338 matérias em Plenário, o maior número de deliberações no primeiro ano de legislatura em mais de duas décadas. A versão integral do relatório está disponível também na internet pelo site do Senado.

Microcefalia

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2019, proveniente da Medida Provisória (MP) 894/2019, que instituiu uma pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. A matéria segue para a sanção presidencial.

De acordo com o parecer do relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o benefício será concedido às crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. A proposta original do Executivo previa a pensão para os portadores da síndrome nascidos até dezembro de 2018.

Fibromialgia

Os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 4.399/2019, que inclui a fibromialgia no rol das doenças que asseguram a seus portadores dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

Aprovado, também, o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2018, que altera a Lei Maria da Penha, para estabelecer como medidas protetivas de urgência a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e o acompanhamento psicossocial. A matéria vai à sanção.

Leilões de veículos

Vai à sanção o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 44/2018, que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal. A matéria vai à sanção.