O Plenário aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (18), a nova composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. A instalação e escolha do presidente e vice-presidente estão previstas para a próxima terça-feira (24), às 14 horas, no Plenário nº 19, na Ala senador Alexandre Costa. Formado por 15 membros titulares, e o mesmo número de suplentes, o CEDP é um conselho permanente do Senado destinado a receber e analisar preventivamente representações ou denúncias feitas contra qualquer senador.

Ainda na quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), defendeu a participação conjunta de senadores, deputados e da equipe econômica do governo na construção da Reforma Tributária. No Congresso, duas propostas tramitam, separadamente, uma em cada Casa. Ainda, um terceiro texto é esperado ser enviado pelo ministério da Economia.

Líderes partidários e o relator da proposta no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), se reuniram com Davi Alcolumbre para tratarem da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que prevê a simplificação de impostos federais, estaduais e municipais. Rocha fez a leitura do relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Na terça-feira (17), o Senado enviou para a Câmara dos Deputados o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5.029/2019, que mantém o mesmo valor do financiamento de campanha das últimas eleições. A matéria já foi analisada pelos deputados, que incorporaram ao texto pontos referentes do Código Eleitoral, como gestão dos partidos políticos e funcionamento da propaganda partidária, legislação retirada pelo Congresso Nacional em 2017. Caberá ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar ou vetar pontos do projeto.

Na quinta-feira (19), o presidente Davi anunciou, que a Mesa da Casa pedirá esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a busca e apreensão realizadas nas dependências do Senado e da Câmara dos Deputados. A operação foi autorizada, monocraticamente, por um ministro da Corte, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado contra a ação. Além disso, a investigação em curso é referente a supostos atos praticados pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PB) e pelo deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PB) entre 2012 a 2014. Neste período, ambos não exerciam mandato no Congresso.

De acordo com entendimento do próprio ministro, Luiz Roberto Barroso, que autorizou a operação, não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato. Segundo Davi, no Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis.

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