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Governadores pedem ao presidente do Senado inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência

Nesta terça (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu um grupo de governadores, na residência oficial, que vieram pedir a participação no debate das pautas em votação no Congresso Nacional que podem ajudar a equilibrar as contas dos estados e municípios, entre elas a reforma da Previdência.
06/08/2019 19:11
Governadores pedem ao presidente do Senado inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência

Governadores pedem ao presidente do Senado inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Foto: Marcos Brandão

Nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), recebeu um grupo de governadores, na residência oficial, que vieram pedir a participação no debate das pautas em votação no Congresso Nacional que podem ajudar a equilibrar as contas dos estados e municípios, entre elas a reforma da Previdência.

“Vieram relatar o desejo dos governadores de se envolverem em relação à inclusão dos estados e dos municípios na nova Previdência, nessa PEC paralela que nós vamos criar quando a reforma chegar no Senado. E também fizeram outras manifestações em relação ao Pacto Federativo, que é uma pauta que o Senado vai trabalhar esse segundo semestre em relação à possibilidade da liberação de recursos, da possibilidade dos municípios e dos estados terem mais recursos para executarem as suas obrigações”, informou o presidente do Senado.

Davi ainda anunciou que vem construindo um acordo com parlamentares e com o governo federal para que uma nova proposta de emenda constitucional altere a Lei Kandir na parte que trata da desoneração dos estados exportadores para que eles possam decidir sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O presidente acrescentou que também busca o entendimento para que os estados atingidos com a isenção do ICMS sobre as exportações de produtos primários sejam, pelo menos, compensados pelas perdas de arrecadação durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Há um sentimento de apoiamento por parte do governo dessa nossa demanda e, em relação à Lei Kandir, há o debate, sim, da gente poder construir uma emenda constitucional, agora, no debate do Pacto Federativo, que possa dar autonomia para os estados exportadores cobrarem o ICMS dos produtos que são exportados e que estão sendo desobrigados a cobrar imposto por conta da Lei Kandir”, explicou Davi.

Compareceram à reunião, na residência oficial, os governadores do Amazonas, Wilson Lima; do Amapá, Waldez Góes; do Espírito Santo, Renato Casagrande; do Mato Grosso, Mauro Mendes; do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; do Pará, Hélder Barbalho; de Rondônia, Marcos Rocha; de Roraima, Antônio Denarium; e de Santa Catarina, Carlos Moisés. Cinco estados enviaram os vice-governadores: Acre, Major Rocha; Maranhão, Carlos Brandão; Paraíba, Lígia Feliciano; Pernambuco, Luciana Santos; e Rio Grande do Norte, Antenor Roberto. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi também estava presente.