O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), conduziu, nesta terça-feira (23), sessão remota onde foi aprovado o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que determina o adiamento das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro, em primeiro turno, e de 25 de outubro para 29 de novembro em caso de segundo turno. A mudança no calendário eleitoral deste ano está em análise no Legislativo com o objetivo de diminuir os riscos à população pela pandemia da covid-19. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com dados divulgados hoje pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, o Brasil já registrou mais de 1,1 milhão de casos confirmados do novo coronavírus e mais de 52 mil óbitos em decorrência da doença.

“A votação de hoje é um sinal à vida e à democracia brasileira”, disse o presidente do Senado.

O relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi aprovado em dois turnos. Dos quatro destaques feitos pelos partidos Podemos, PT, Cidadania e Progressistas, dois foram retirados e os outros dois rejeitados pelos senadores.

“Agradeço a todos os senadores que de maneira democrática e respeitosa colocaram os seus pontos de vista, ouviram e argumentaram sobre a matéria”, afirmou Davi Alcolumbre.

Davi informou que o presidente Rodrigo Maia (Democratas-RJ) pretende pautar a proposta na próxima quinta-feira (25). A expectativa do presidente do Senado é fazer a promulgação da PEC que regulamenta a mudança do calendário eleitoral ainda nesta semana.

Calendário Eleitoral

Além da data de votação, o texto ainda prevê o adiamento de outros prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral: a escolha dos candidatos pelos partidos e coligações (entre 31 de agosto e 16 de setembro); solicitação pelos partidos e coligações à Justiça Eleitoral do registro de seus candidatos (até 26 de setembro); início da propaganda eleitoral no rádio, televisão e internet (após 26 de setembro).

O substitutivo aprovado também determina que a Justiça Eleitoral convoque os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia (a partir de 26 de setembro); que os partidos políticos, as coligações e os candidatos divulguem o relatório com as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e gastos realizados (27 de outubro); encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas dos candidatos e do comitê do primeiro e segundo turnos (até 15 de dezembro).

Ficam ainda permitidos aos partidos políticos realizarem convenções ou reuniões virtuais para a escolha de candidatos e formalização de coligações, e autoriza ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a mudança da data do pleito em municípios que não reunirem condições sanitárias, com data limite para o dia 27 de dezembro.

Na tarde de ontem (22), o Senado realizou uma sessão de debates remota sobre o tema com a participação do presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso; especialistas em saúde e direito eleitoral; e representantes de prefeituras.