Ferramentas Pessoais
Acessar

Em nenhum momento me manifestei a não aceitar pedido de CPI, diz Davi sobre Lava-toga

O presidente do Senado fez questão de dizer que não está se negando a ler o pedido de criação da CPI e que até mesmo um novo pedido poderá ser formulado com os fatos determinados que forem apontados pelo estudo técnico encomendado aos consultores do Senado.
19/03/2019 20:45
Em nenhum momento me manifestei a não aceitar pedido de CPI, diz Davi sobre Lava-toga

Em nenhum momento me manifestei a não aceitar pedido de CPI, diz Davi sobre Lava-toga. Foto: Jonas Pereira

Durante a sessão do Plenário desta terça-feira (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), esclareceu que nunca foi contra a leitura de um pedido para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar condutas consideradas indevidas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores, chamada de CPI da Lava-toga.

“Em nenhum momento, me manifestei em relação a não aceitar um pedido de constituição de um Comissão Parlamentar de Inquérito, desde que ela não tivesse, que é o que mandam a Constituição e o Regimento desta Casa, um terço das assinaturas dos Senadores da República. Eu me manifestei, sim, e fui talvez interpretado de maneira diferente do que fiz, eu falei em vários veículos de comunicação e eu me manifestei pessoalmente, diante do momento que vive o nosso País em relação a esta instituição e a outras instituições da República”, declarou Davi.

Sobre o momento que o país vive, o presidente disse que sua defesa sempre foi para enfatizar a harmonia e entendimento entre os Poderes da República como motivadores fundamentais na discussão e aprovação das reformas que o Brasil precisa para retomar o desenvolvimento econômico e social.

“Eu quero deixar claro ao Senado da República que nós não aceitaremos interferência de outro Poder. O que eu tenho deliberado e o que tenho dito, ao longo dos últimos dias, inclusive em entrevistas concedidas, é que o Brasil, neste momento, não pode criar um conflito entre as instituições. Eu tenho falado isso durante os últimos dias em relação à condição por que o Brasil passa e ao momento histórico em que nós temos a oportunidade de definir os destinos da Nação”, pontuou Davi Alcolumbre.

Mais cedo, após a reunião com líderes partidários e integrantes da Mesa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), informou que uma análise prévia feita por advogados e consultores do Senado apontou que são inconstitucionais alguns dos motivos apontados para a criação da CPI da Lava-toga. O requerimento da comissão foi protocolado, no início da tarde, com 29 assinaturas e 13 fatos enumerados para serem investigados.

“Existe, nesse levantamento prévio em relação aos 13 itens elencados para a constituição dessa comissão, um entendimento de parte da consultoria e dos advogados do Senado que não existem, na sua totalidade, os fatos determinados apresentados no requerimento. Em primeira análise, dois ou três itens desse requerimento podem ser caracterizados como fato determinado”, disse Davi.

O presidente do Senado lembrou que o Regimento Interno do Senado Federal, no artigo 146, determina que não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário, e que a análise preliminar detectou, pelo menos, metade das 13 condutas como fatos do cotidiano das decisões do Poder Judiciário e da questão da magistratura e da jurisdicionalidade dos tribunais superiores.

“Imagina só o momento que eu fizer a leitura de um requerimento de criação de CPI, que, teoricamente e na prática, pelos consultores, já foi elencado alguns objetos do exercício da magistratura, a gente pode ter, novamente, uma decisão judicial dizendo que o requerimento não está conforme o que manda a legislação”, argumentou Davi Alcolumbre.

O presidente do Senado fez questão de dizer que não está se negando a ler o pedido de criação da CPI e que até mesmo um novo pedido poderá ser formulado com os fatos determinados que forem apontados pelo estudo técnico encomendado aos consultores do Senado.

“Como presidente, eu tenho que tomar as decisões que sejam mais acertadas para o conjunto do Senado. E, diante do impasse apresentado no requerimento, onde alguns itens apresentados nesse requerimento podem conter vícios no que diz respeito ao fato determinado, eu vou tomar a providência que o presidente tem que tomar: se não há fato determinado, autorizar o recolhimento de novas assinaturas dos fatos determinados que possam de fato cumprir o que é estabelecido na Constituição”, concluiu Davi.