Desde o início da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), conduz o trabalho legislativo da Casa pautado pelo diálogo e conciliação com os parlamentares e as instituições. Com o intuito de promover medidas rápidas e necessárias para amenizar os impactos negativos da pandemia para a população, a produção legislativa do Parlamento teve que se adaptar às normas de saúde, como a necessidade do isolamento social. A Casa implantou o Sistema de Deliberação Remota (SDR), ferramenta inédita que permite aos parlamentares votarem matérias a distância. Até o momento, os senadores deliberaram 30 projetos de resposta à pandemia, e outras 380 proposições, entre projetos de lei e decreto legislativo, e medidas provisórias, estão em análise.

Mais uma vez, nesta semana, Davi Alcolumbre reafirmou que o combate ao vírus será eficaz a partir da união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em conjunto com os governadores e prefeitos.

Na última quinta-feira (21), foi promovido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, um encontro para anunciar a sanção do projeto do qual foi relator o próprio Davi. O projeto de lei complementar garante aos entes federados o aporte de R$ 125 bilhões para atendimento à população mais vulnerável pela covid-19, por meio do repasse direto de recursos e a suspensão de pagamento das dívidas com a União, bancos e organismos internacionais. A reunião ainda teve a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), ministros e gestores estaduais.

“Deixemos os embates políticos de lado e vamos dar as mãos, pois em uma guerra, se não for assim, todos perdem. Seremos implacavelmente julgados por nossas atitudes”, destacou o presidente do Senado.

Na terça-feira (19), o Plenário remoto deliberou importantes matérias para o enfrentamento da pandemia. Foi aprovado o adiamento da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano (PL 1277/2020), com provas previstas os dias 1º e 8 de novembro. A alteração do calendário, que ainda precisava ser analisada pelos deputados antes de seguir à sanção, foi confirmada pelo Ministério da Educação no dia seguinte à sua aprovação no Senado.

Seguiu à sanção o projeto (PL 1179/2020), de autoria do vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), que cria um regime jurídico especial, com regras temporárias, para normas como o Código Civil, Código de Defesa ao Consumidor, entre outras, para o período de calamidade pública em razão da covid-19. A proposta também prevê o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agosto deste ano.

No mesmo dia, o presidente do Senado anunciou que o Congresso Nacional vai criar um grupo, formado por senadores e deputados, com o objetivo de avaliar a realização das eleições municipais deste ano. Davi Alcolumbre conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e com o ministro da Corte, Luís Roberto Barroso, que assumirá ainda neste mês a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização e realização do processo eleitoral no País.

Na segunda-feira (18), Davi determinou o cancelamento do recesso parlamentar no período de 17 a 31 de julho. A decisão foi tomada em conjunto com o Maia e líderes partidários.

Na quarta (20), o Congresso realizou sessão remota com os deputados e senadores onde foi aprovado projeto (PLN 8/2020) que abre uma exceção para a chamada “regra de ouro”, o que permitirá ao governo federal, neste momento de pandemia, emitir dívida para pagar despesas correntes.

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