Acompanhado por líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), protocolou, nesta terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), recurso para tornar sem efeito a busca e apreensão, realizada nas dependências do Congresso Nacional, na última sexta-feira. A medida, autorizada pelo ministro da Corte, Luís Roberto Barroso, aconteceu no gabinete da Liderança do Governo no Senado e no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

De acordo com entendimento da Advocacia-Geral do Senado, a operação é inconstitucional, e desrespeita o princípio de harmonia e independência entre os Poderes.

“Os nossos advogados identificaram que a busca e apreensão dentro do Senado Federal foi referente a uma medida cautelar dada 7 anos depois, período que o senador Fernando [Bezerra Coelho] não era nem senador da República, muito menos líder do Governo. Uma medida cautelar é feita para o bom andamento das investigações. Além disso, a ação deveria ter sido apreciada pelo Pleno do Supremo”, disse Davi Alcolumbre.

O presidente do Senado disse ainda, que a medida desrespeita as prerrogativas parlamentares, ou seja, os direitos que asseguram aos membros dos parlamentos autonomia e independência no exercício de suas funções.

“Diante desses fatos é nosso dever constitucional e regimental de zelar pela observância das prerrogativas parlamentares.

É o momento de reafirmação do Poder Legislativo”, destacou Davi.

Dias Toffoli disse que fará uma avaliação da petição protocolada pelo Senado, e que pedirá informações e esclarecimentos ao relator do caso, ministro Barroso, para proferir uma decisão. Não há um prazo determinado pelo STF para a análise do processo.