Nesta quarta-feira (13), o Congresso Nacional realizou sessão destinada a análise de projetos de lei (PLNs). Por conta do estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia da covid-19, deputados e senadores se reuniram separadamente, em dois momentos distintos. Pela manhã, o presidente Davi Alcolumbre (Democratas-AP) conduziu reunião semi-presencial da Câmara dos Deputados, no Plenário Ulysses Guimarães. À tarde, os senadores deliberaram sobre a mesma pauta remotamente, como já acontece em sessões do Senado.

Os congressistas aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2020 que abre crédito suplementar de R$ 806,8 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto visa cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) originárias de receitas com loterias oficiais.

As duas Casas também aprovaram o PLN 1/2020 em forma de substitutivo. A matéria autoriza a recomposição salarial das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Tais carreiras são custeadas pelo Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal. As duas matérias seguem à sanção presidencial.

Previsto também entre as votações de hoje, o PLN 8/2020 foi retirado de pauta.