Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), disse que o Congresso Nacional não tem sessão marcada para semana que vem, mas vai discutir o assunto na reunião de líderes prevista para a próxima terça-feira (10). A informação foi motivada pela possibilidade de os parlamentares analisarem os vetos feitos pelo presidente da República na Lei de Abuso de Autoridade.

“Eu vou me organizar, na terça-feira (10), com os líderes. Não tenho previsão de marcar sessão do Congresso para semana que vem, mas se os líderes concordarem, na terça-feira, que a gente tem que convocar para quarta, a gente convoca para quarta ou para quinta”, afirmou o presidente do Senado.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje, a Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dispositivos contidos em 19 artigos. A Lei e os vetos foram publicados em edição extra no Diário Oficial da União (DOU). O texto aprovado pelo Congresso em agosto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não, no exercício de suas funções. Para Davi, vetar uma matéria legislativa é direito do chefe do Executivo.

“Estão fazendo um cavalo de batalha em uma coisa que é natural. Em várias matérias votadas, em vários projetos de lei votados no Parlamento, eles são sancionados ou vetados. Só tem dois caminhos. Na sanção e no veto, as pessoas falam que estão preocupadas do veto ou da manutenção do veto. É da política. É da democracia. É a questão do peso e contrapeso. O Poder Executivo tem a autoridade e o poder de sancionar ou de vetar, e o Congresso tem de manter ou de derrubar”, pontuou.

PGR

Edição Extra do DOU desta tarde também trouxe mensagem com a indicação do subprocurador-geral Antônio Augusto Brandão de Aras para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga da Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo mandato termina em 17 de setembro. O nome será enviado para aprovação do Parlamento, mas ainda não há data para apreciação.

“A tramitação, com certeza, não vai ser com toda essa celeridade em relação ao prazo de vencimento do mandato da procuradora-geral, até para isso tem o procurador substituto, o vice-procurador para ocupar esse espaço. Vai ser no tempo da mensagem chegar”, destacou o presidente do Senado.

A mensagem presidencial será lida no Plenário do Senado e depois encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde Augusto Aras será sabatinado e a indicação apreciada em votação secreta. Da comissão, o nome seguirá para deliberação no Plenário, onde serão necessários, pelo menos, 41 votos dos senadores, ou seja, maioria absoluta, para ser aprovado.