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Davi recebe relatório da Reforma da Previdência

“Um texto que buscou o consenso. Primeiro, em relação à possibilidade de nós promulgarmos a matéria, o eixo principal da nova Previdência que foi votada na Câmara dos Deputados, que não impediu o aperfeiçoamento da matéria, o aprimoramento e o melhoramento da matéria aqui no Senado Federal”, disse o presidente do Senado.
27/08/2019 14:58
Davi recebe relatório da Reforma da Previdência

Davi recebe relatório da Reforma da Previdência. Foto: Marcos Brandão

Nesta terça-feira (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), recebeu do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, o texto que será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), também estava presente e anunciou que a matéria seria publicada logo após à entrega.

“Um texto que buscou o consenso. Primeiro, em relação à possibilidade de nós promulgarmos a matéria, o eixo principal da nova Previdência que foi votada na Câmara dos Deputados, que não impediu o aperfeiçoamento da matéria, o aprimoramento e o melhoramento da matéria aqui no Senado Federal”, disse o presidente do Senado.

A presidente da CCJ anunciou que, se houver acordo entre os líderes partidários, o relatório de Tasso Jereissati será lido já na reunião desta quarta-feira (28). Sem este consenso, Simone informou que aguardará o prazo de 48 horas e convocará reunião extraordinária nesta quinta (29) ou sexta (30).

“Não atrasa o calendário. Mas, como o próprio presidente falou, há um acordo de líderes porque aqueles que são a favor, e mesmo aqueles que são contra a reforma, são a favor ou contra no mérito e não vão utilizar de instrumentos como obstrução”, afirmou a presidente da CCJ.

O presidente do Senado enfatizou que a expectativa é seguir o calendário e promulgar a nova Previdência na primeira quinzena de outubro.

“Nós cumpriremos esse calendário acordado porque todos os senadores ajudaram a fazer esse calendário e tiveram a oportunidade, como ainda terão, de debater essa matéria não só na CCJ, como já foi feito pelas audiências públicas, como numa sessão que nós disponibilizaremos o Plenário do Senado Federal, que é uma sessão que está marcada para dia 10 de setembro”, lembrou Davi.

O relator antecipou que fez alterações na PEC no que se refere ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no valor da pensão por morte, mas, como só recomendou supressões, não seria necessária a volta da proposta para exame na Câmara dos Deputados. Tasso acrescentou que estados e municípios serão incluídos na Reforma por meio da PEC Paralela, que precisará de 27 assinaturas para começar a tramitar. Pelas contas do tucano, se o relatório for aprovado como está, o governo contará com uma economia de R$ 1,350 trilhão. A versão recebida no Senado previa R$ 930 bilhões.

“O relatório do senador Tasso contempla o que os senadores buscaram, desde o primeiro momento, como Casa da Federação, a inclusão dos estados e dos municípios na votação dessa Reforma. Ela não pode ser uma Reforma pela metade. Equilibrar as contas do Estado brasileiro, do governo federal, seria muito ruim se nós não pudéssemos fazer esse mesmo ajuste ou, pelo menos, dar a oportunidade para esses estados e municípios aderirem a esse programa”, parabenizou o presidente do Senado.