O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), comandou, nesta terça-feira (21), cerca de quatro horas de reunião de líderes que contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na pauta, o novo Pacto Federativo com foco na descentralização de recursos da União para os estados e os municípios.

“O ministro Paulo Guedes e sua equipe estiveram, aqui no Senado, ouvindo 50 senadores. A reunião foi tão produtiva que nós suspendemos a Ordem do Dia pela importância e o significado dessa reunião. Senadores participaram e tiraram as dúvidas e a gente já tem, por parte do governo, uma minuta do novo Pacto Federativo, que vai conciliar com as teses construídas pelos senadores”, afirmou Davi Alcolumbre.

O presidente anunciou que, entre as propostas trazidas pelo ministro, o governo estuda a desvinculação do dinheiro destinado a 280 fundos constitucionais e não constitucionais para atender às necessidades dos entes federados. Davi lembrou ainda que os parlamentares já analisam quatro propostas de emenda à Constituição que revisam o Pacto Federativo.

Entre elas, a PEC que revoga os efeitos da Lei Kandir para permitir que o ICMS volte a ser cobrado sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, de baixo valor agregado, a fim de que estados e municípios possam fazer sua própria política tributária em relação a esse imposto.

Outra proposta já tem votação marcada, na próxima semana, no Plenário. Os senadores vão deliberar sobre a descentralização de recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa. A expectativa é que os gestores locais recebam R$ 21 bilhões a serem repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O Senado se firma como Casa da Federação e nós estamos aqui para continuar debatendo e discutindo as matérias de interesse da sociedade brasileira”, pontuou o presidente do Senado.