Davi promulga emenda que autoriza leilões do pré-sal

“Houve um entendimento do ponto de vista técnico e regimental, através do diálogo com o governo federal e com a Câmara dos Deputados, que foi possível, hoje, fazermos esta promulgação”, disse Davi Alcolumbre.
26/09/2019 14h00

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), promulgou, nesta quinta-feira (26), em sessão solene, a Emenda Constitucional nº 102. A alteração na Constituição é referente a um trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que autoriza o governo a realizar leilões de áreas de exploração de petróleo.

“Houve um entendimento do ponto de vista técnico e regimental, através do diálogo com o governo federal e com a Câmara dos Deputados, que foi possível, hoje, fazermos esta promulgação”, disse Davi Alcolumbre.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), participou da sessão solene.

“É um volume de recursos que, diante da crise fiscal que passam os Estados e municípios brasileiros, farão toda a diferença. Temos a consciência que os e recursos públicos existem para melhorar a vida dos brasileiros e não, unicamente, para custear o Estado. Cerca de 96% do orçamento público está comprometido com o custeio da máquina, que é pesada para os brasileiros”, acrescentou o presidente do Congresso.

EC102

A PEC 98/2019, aprovada em 3 de setembro pelo Senado, prevê ainda a transferência de parte de valores que serão arrecadados pela União nos leilões do volume excedente da cessão onerosa (Lei 12.276/2010), 15% aos municípios e outros 15% aos estados e Distrito Federal. A regra de divisão dos recursos foi incluída pelos senadores ao texto, que voltou para a análise da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, os deputados devem votar a admissibilidade da matéria na próxima semana e fazer a instalação da comissão especial.

“Nós construímos um entendimento com a Câmara Deputados sobre a necessidade de incluirmos nesta perspectiva de riqueza, que é de todos os brasileiros, a divisão com os estados e municípios”, explicou Davi Alcolumbre. A União espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com o megaleilão. A previsão é que o primeiro leilão aconteça em novembro.

Pacto Federativo

A PEC 98/2019 faz parte da reformulação do pacto federativo, iniciativa liderada por Davi Alcolumbre no Legislativo, em conjunto com governadores, prefeitos, Câmara dos Deputados e governo federal. “A promulgação é um pontapé inicial na implementação de um pacto federativo que atenda às intenções da Constituição e aos anseios do povo brasileiro”, disse Davi.