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Davi garante votação da MP das aéreas nesta quarta-feira (22)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), afirmou que o Plenário analisará, ainda nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória 863/2018, que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas.
22/05/2019 13:50

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), afirmou que o Plenário analisará, ainda nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória 863/2018, que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas. A matéria, aprovada, na noite de terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, encerra hoje o prazo de apreciação pelo Congresso Nacional.

“Há o entendimento dos senadores, mesmo sabendo que 24 horas para se analisar uma medida provisória é uma injustiça com o Senado, não ter oportunidade de debater uma medida tão importante para a aviação regional”, disse Davi.

O relatório da MP prevê que 5% dos voos ofertados pelas empresas sejam regionais, ou seja, entre os estados brasileiros. O texto retira a atual cobrança de bagagem. Nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro será de 23 quilos nas aeronaves com mais de 31 assentos, 18 quilos nas que possuem de 21 até 30 assentos, e 10 quilos para os aviões com até 20 assentos.

MPs

Em reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), o presidente do Senado fechou um acordo para que a Câmara dos Deputados vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, que garante aos senadores mais tempo para analisar as medidas provisórias.

“O Senado está ficando com o tempo muito exíguo em relação ao aperfeiçoamento e aprimoramento dessas medidas provisórias. O presidente Rodrigo Maia sensível ao apelo que nós fizemos”, apontou Davi.

“Que a gente possa aprovar, possa ir à promulgação e que a gente possa ter um tempo separado das medidas provisórias para que cada uma das Casas possa avaliar com mais cuidado os temas que são editados em medida provisória pelo governo federal”, garantiu Maia ao informar que a PEC está pronta para votação no Plenário da Câmara.

Decreto de posse de armas

O presidente Davi Alcolumbre informou que o Plenário do Senado analisará o projeto que susta o decreto de posse de armas, reeditado pelo Governo Federal, nesta quarta-feira (22), após ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Casa.