O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), enviou à sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 5.478/2019, que garante a divisão com estados e municípios dos recursos que serão arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal. Davi assinou o autógrafo - documento oficial com o texto da norma aprovada em sessão - após a votação da matéria, que obteve a unanimidade dos votos dos senadores presentes, na terça-feira (15), no Plenário da Casa. A lei vai garantir o repasse de R$ 11 bilhões aos estados e outros R$ 11 bilhões aos municípios, equivalente a 30% do total previsto com a venda dos barris excedentes.

Na quarta-feira (16), o presidente do Senado recebeu o Relatório de Políticas Públicas e Programas do Governo, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A entrega foi feita pelo presidente da Corte, ministro José Mucio Monteiro, e pelo relator do trabalho, ministro Vital do Rego. O documento, encaminhado anualmente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), reúne análises e avaliações sobre temas referentes ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

No mesmo dia, um acordo de cooperação técnica foi firmado entre o Senado Federal, a Assembleia Legislativa do Amazonas e a Câmara Municipal de Manaus para permitir a continuidade e mais dinamismo das transmissões da Rádio e TV Senado na capital amazonense. É a primeira vez que a Rede de telecomunicações do Senado Federal estabelece parceria na área com a participação dos três entes legislativo, o que marcará uma mudança no modelo de parcerias locais.

A retomada dos trabalhos de construção da BR-156, no Lote 2, trecho Norte, entre Macapá e Oiapoque, no Amapá, foi oficializada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em visita ao local da obra, na última segunda-feira (7). A iniciativa, aguardada há anos pelos amapaenses, é um trabalho de Davi Alcolumbre e parlamentares da bancada federal do estado e conjunto com o ministério e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A previsão de entrega do trecho é março de 2020.

Senado aprova recursos do pré-sal para estados e municípios | Davi recebe análise do TCU sobre políticas públicas do governo

Articulação da bancada federal, promovida por Davi, permite a retomada da BR 156 | Acordo garante continuidade das transmissões da TV e Rádio Senado em Manaus