O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (29), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), e com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), na residência oficial da Câmara em busca de um consenso que permita a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela da Reforma da Previdência com rapidez nas duas Casas do Congresso Nacional.

“Essa agenda de trabalho com o senador Tasso, que é o relator, com o presidente da Câmara e com o presidente do Senado foi para a gente estabelecer essa relação que tem sido de parceria e harmonia entre as duas Casas” elogiou o presidente do Senado.

A PEC Paralela é uma sugestão do relatório do senador Tasso Jereissati para permitir que estados e municípios também sejam incluídos na Reforma. A intenção é permitir a aprovação do texto principal já apreciado na Câmara dos Deputados na forma da PEC 6/2019 e que as mudanças sugeridas pelo Senado sejam analisadas em uma proposta autônoma com tramitação independente.

“Enquanto o coração vai para promulgação, está liquidada a questão da reforma previdenciária. A questão de estados e municípios volta, no Senado, para a comissão. A Comissão de Justiça analisa, vota e volta para o Plenário”, explicou Tasso Jereissati.

“Eu espero que, assim que o Senado votar nas próximas semanas, a Câmara já comece a discussão na CCJ, depois, na comissão especial, e vamos tentar avançar, no Plenário, o mais rápido possível”, disse Rodrigo Maia prevendo que a PEC Paralela possa ser votada até o fim do ano. “Vai ficar no limite, mas eu acredito que sim”, afirmou.

A PEC Paralela vai permitir que cada estado e município adote as regras aprovadas para a União, desde que as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores também aprovem leis ordinárias sobre a reforma da previdência. O estado que aprovar a adoção das regras terá os municípios com regimes próprios de previdência automaticamente incluídos, a não ser que as câmaras de vereadores aprovem projetos pedindo sua exclusão, em até um ano após a vigência das regras. Segundo o relator, a inclusão dos entes federados representa uma receita de R$ 350 bilhões em 10 anos.

“O texto construído pelo senador Tasso Jereissati é um texto que ameniza essa discussão em relação aos governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles possam fazer, por lei ordinária, não por emenda constitucional, nas suas assembleias e assim mesmo nas câmaras de vereadores, a reforma dos seus estados e dos seus municípios”, ponderou Davi.