Nesta terça-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto 9785/2019, do presidente da República, que altera as regras para a posse e porte de armas. Foram 47 votos favoráveis à derrubada do decreto e 28 contrários. O projeto será analisado agora na Câmara dos Deputados.

“Sei que todos aqui tiveram a grandeza de se posicionar com suas convicções e que, a partir do momento em que eu abrir esse painel, suas manifestações foram livres, com a convicção de cada um. Então, eu quero abraçar o Parlamento brasileiro e dizer que nós, todos nós temos dado nossa parcela de contribuição enquanto instituição e enquanto Poder. Eu abraço todos os senadores. Independentemente do resultado, nós estamos fazendo o que milhões de brasileiros nos delegaram para fazer. Isto é a democracia representativa, e é para isso que nós estamos aqui”, destacou o presidente do Senado minutos antes de proclamar o resultado da votação.

Ao sair do plenário, Davi disse que o debate realizado em torno do decreto e o resultado da votação demonstram que os parlamentares querem retomar a discussão sobre a posse de armas e construir um entendimento em torno de um futuro projeto de lei que também resolva o problema dos clubes, de caçadores, atiradores e colecionadores.

“O Senado, nessa decisão de 19 votos a mais, foi a manifestação desse desejo de debater essa matéria, para que a gente possa construir um texto de consenso que atenda os interesses da liberdade do cidadão de ter o direito de defender o seu patrimônio e a sua vida, mas, ao mesmo tempo, conjugar isso, com serenidade e com tranquilidade, através de um instrumento que seja um projeto de lei”, argumentou o presidente.

Davi reforçou que o sentimento da maioria dos senadores é em relação à regulamentação da posse, que é a permissão para adquirir a arma, e não ao porte, que autoriza o cidadão a andar com o armamento.

“Eu sou de um estado da Amazônia, do norte do Brasil, e os nossos moradores ribeirinhos precisam ter a oportunidade de ter a posse nas suas casas para a proteção da sua família e do seu patrimônio. E, muitas das vezes, para subsistência. Então, eu não tenho dúvida que o Senado e a Câmara irão se debruçar encima de uma matéria que será construída em consenso”, afirmou o presidente do Senado.

Autoridades

Durante a sessão, os senadores ainda aprovaram seis indicações:

• de Santiago Irazabal Mourão para o cargo de delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO);
• de Antonio de Aguiar Patriota para embaixador junto à República Árabe do Egito, e, cumulativamente, ao Estado da Eritréia;
• de Henrique da Silveira Sardinha Pinto para a Embaixada do Brasil na Santa Sé e, cumulativamente, na Ordem Soberana e Militar de Malta;
• de Evandro Pereira Valadão Lopes, para ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, decorrente da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing;
• de Pedro Fernando Brêtas Bastos, para representante permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
• de Ruy Pacheco de Azevedo Amaral para embaixador do Brasil junto ao Reino Haxemita da Jordânia.

Empréstimo

Outra matéria aprovada, em Plenário, foi o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 60/2019, que autoriza o estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 37 milhões. O dinheiro será destinado ao financiamento do Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco II-PE).