Na sessão do Plenário desta terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), definiu que caberá ao próprio Plenário a decisão final sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores do país.

No dia 10 de abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por 19 votos a 7, parecer que concordava com o arquivamento da CPI conforme recomendado pelo presidente do Senado na sessão do dia 26 março do país.

“Ao assim entender, a CCJ não apenas decidiu sobre a melhor interpretação de determinada questão regimental, mas, na verdade, decidiu pela inconstitucionalidade do requerimento que buscava a criação da chamada CPI dos Tribunais Superiores”, esclareceu Davi.

O presidente do Senado explicou ainda que, quando a CCJ se manifesta pela inconstitucionalidade de determinada proposição, o destino da matéria considerada inconstitucional é o arquivo, conforme o Regimento Interno do Senado. Mas, para cumprir o acordo feito com os senadores, Davi decidiu pautar a matéria no Plenário em data a ser marcada.

“A presidência assumiu um compromisso político de submeter a matéria ao Plenário. Nesse sentido, a despeito do que prevê o Regimento Interno, esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma a que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do Plenário” concluiu o presidente do Senado.

MP 858

Durante a sessão desta terça-feira, os senadores aprovaram a medida provisória 858/2018, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space, fruto do acordo assinado pelo Brasil com a Ucrânia. O texto da MP “determina que a União suceda a extinta em seus bens, direitos e obrigações contraídos e situados em territórios brasileiro, bem como nas ações em tramitação no Poder Judiciário”.

Políticas Públicas de Juventude

O Plenário aprovou também a urgência para o projeto de resolução do Senado (PRS) 30/2019, que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude.